Execução de Título Extrajudicial 0824596-90.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0824596-90.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0824596-90.2022.8.10.0001 CERTIFICO que encaminhei à Central de Mandados EM ANEXO, o DESPACHO (ID nº 72655885) que SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA para o(a) executado(a) CONCEICAO DE MARIA BATISTA SILVA, com endereço na Rua Fagundes Varela, nº 110, Liberdade, São Luís/MA, CEP 65.035-210. São Luís, data do sistema. FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário Matrícula 1504521 O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, nos termos do Prov- 392018, poderá acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051018462356500000062302030 0 - EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS OEIZA.docx Documento Diverso 22051018462361900000062302033 1 - PROCURAÇÃO Procuração 22051018462366800000062302035 2 - CONTRATO Documento Diverso 22051018462374600000062302039 3 - CAUÇÃO Documento Diverso 22051018462397500000062302040 4 - COBRANÇAS Documento Diverso 22051018462402500000062302042 5 - IPTU Documento Diverso 22051018462410400000062302994 6 - RECIBO DE CHAVES Documento Diverso 22051018462418400000062302995 7 - CÁLCULO OEIZA Documento Diverso 22051018462424000000062302997 Despacho Despacho 22053010382156400000063141863 Intimação Intimação 22060711253757400000064232454 Petição Petição 22070119532279600000065968789 Idt Documento de Identificação 22070119532284000000065968790 Comprovante de residencia Documento Diverso 22070119532290100000065968791 Despacho Despacho 22070616385570500000066239706 Intimação Intimação 22071214195073800000066632072 Petição Petição 22072021011352300000067230818 GUIA OEIZA Documento Diverso 22072021011357100000067230819 WhatsApp Image 2022-07-20 at 9.29.00 AM Documento Diverso 22072021011363100000067230820 Despacho Despacho 22081516102587100000067937083

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0824596-90.2022.8.10.0001 CERTIFICO que encaminhei à Central de Mandados EM ANEXO, o DESPACHO (ID nº 72655885) que SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA para o(a) executado(a) ELAYNE CHRISTINE BATISTA SILVA, com endereço na Rua Fagundes Varela, nº 110, Liberdade, São Luís/MA, CEP 65.035-210. São Luís, data do sistema. FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário Matrícula 1504521 O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, nos termos do Prov- 392018, poderá acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051018462356500000062302030 0 - EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS OEIZA.docx Documento Diverso 22051018462361900000062302033 1 - PROCURAÇÃO Procuração 22051018462366800000062302035 2 - CONTRATO Documento Diverso 22051018462374600000062302039 3 - CAUÇÃO Documento Diverso 22051018462397500000062302040 4 - COBRANÇAS Documento Diverso 22051018462402500000062302042 5 - IPTU Documento Diverso 22051018462410400000062302994 6 - RECIBO DE CHAVES Documento Diverso 22051018462418400000062302995 7 - CÁLCULO OEIZA Documento Diverso 22051018462424000000062302997 Despacho Despacho 22053010382156400000063141863 Intimação Intimação 22060711253757400000064232454 Petição Petição 22070119532279600000065968789 Idt Documento de Identificação 22070119532284000000065968790 Comprovante de residencia Documento Diverso 22070119532290100000065968791 Despacho Despacho 22070616385570500000066239706 Intimação Intimação 22071214195073800000066632072 Petição Petição 22072021011352300000067230818 GUIA OEIZA Documento Diverso 22072021011357100000067230819 WhatsApp Image 2022-07-20 at 9.29.00 AM Documento Diverso 22072021011363100000067230820 Despacho Despacho 22081516102587100000067937083

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824596-90.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: OEIZA D AVILA LINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - OAB MA11030-A EXECUTADO: ELAYNE CHRISTINE BATISTA SILVA, CONCEICAO DE MARIA BATISTA SILVA DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados. No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º). Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290). Cumpra-se, com brevidade. São Luís/MA, 06 de julho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/07/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 28/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(84)