Procedimento Comum Cível 0813891-13.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 33.064,10

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ZILMA DE SOUSA RIBEIRO

CPF

Autor

J. O. D. CHAVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAONI VELOSO DOS SANTOS

OAB/MA 16279·CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA

OAB/MA 19707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 30/08/2024

14/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:33

Juntada de petição

15/08/2024, 13:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

14/10/2023, 16:51

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 30/08/2024

14/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:33

Juntada de petição

15/08/2024, 13:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:37

Documentos

Petição

•15/08/2024, 13:19

Sentença

•01/08/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

14/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:51

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 10:41

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 08:26

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC

16/05/2023, 08:40

Conciliação infrutífera

16/05/2023, 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 08:30, Central de Videoconferência.

16/05/2023, 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

16/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2023, 18:01

Juntada de petição

11/05/2023, 23:08

Juntada de contestação

05/05/2023, 19:57

Juntada de petição

05/05/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

28/04/2023, 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.

28/04/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

16/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2023.

16/04/2023, 00:01

Recebidos os autos do CEJUSC

14/04/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 08:30, Central de Videoconferência.

14/04/2023, 17:23

Juntada de termo

08/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

08/03/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:08

Juntada de termo

15/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 13:30

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 17:33

Juntada de termo

03/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:30

Juntada de petição

19/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:29

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ZILMA DE SOUSA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME ZILMA DE SOUSA RIBEIRO, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora está discutindo um contrato com parcela superior a R$ 1.000,00 (um mil reais), como se percebe da petição, inclusive não se coadunando com os rendimentos declarados, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0813891-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILMA DE SOUSA RIBEIRO - CPF: 185.538.343-87 (AUTOR).

29/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:35

Juntada de termo

29/06/2022, 13:33

Juntada de petição

29/06/2022, 08:55

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ZILMA DE SOUSA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0813891-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 07/06/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:53

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 18:10

Despacho

•01/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:23

Decisão

•08/03/2023, 11:55

Termo

•03/11/2022, 17:31

Decisão

•29/06/2022, 14:35

Despacho

•07/06/2022, 08:53