Procedimento Comum Cível 0813891-13.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813891-13.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 12:21

Trânsito em julgado

14/11/2024, 12:17

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:19

Publicação

09/08/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZILMA DE SOUSA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado do(a) REU: LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA - MA19707 Advogado do(a) REU: LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA - MA19707 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0813891-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em face de J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME, ambos qualificados nos autos do processo. Em despacho, este juízo determinou que a parte autora se manifestasse, se ainda possuía interesse no andamento do presente curso processual, no prazo de cinco dias, requerendo o que fosse de seu interesse, sob pena de extinção. A parte autora permaneceu inerte. Antes, já havia deixado transcorrer in albis, o prazo para a apresentação de réplica. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485 do CPC: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa. Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo. De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Abandono da causa

01/08/2024, 11:32

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 11:30

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:47

Publicação

02/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ZILMA DE SOUSA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado do(a) REU: LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA - MA19707 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0813891-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que manifeste se ainda há interesse no andamento do presente curso processual no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Mero expediente

01/02/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

14/10/2023, 16:51

Documentos

Intimação

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZILMA DE SOUSA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME Advogado do(a) REU: LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA - MA19707 Advogado do(a) REU: LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA - MA19707 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0813891-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por ZILMA DE SOUSA RIBEIRO em face de J. O. D. CHAVES - COMERCIO E SERVICOS - ME, ambos qualificados nos autos do processo. Em despacho, este juízo determinou que a parte autora se manifestasse, se ainda possuía interesse no andamento do presente curso processual, no prazo de cinco dias, requerendo o que fosse de seu interesse, sob pena de extinção. A parte autora permaneceu inerte. Antes, já havia deixado transcorrer in albis, o prazo para a apresentação de réplica. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485 do CPC: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa. Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo. De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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