Apelação Criminal 0001675-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIO CESAR SILVA MENDES

CPF 837.***.***-91

Autor

HERNILTON MARTINS BOTAO

CPF 471.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

13/05/2026, 13:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/05/2026, 10:14

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTON LAGO

OAB/MA 4690•Representa: ATIVO

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES

OAB/MA 11284•Representa: ATIVO

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA

OAB/SP 282283•Representa: ATIVO

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

23/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/04/2026, 17:46

Recebidos os autos

23/04/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

16/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho do revisor

16/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de parecer

10/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de ERIVELTON LAGO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:48

Despacho

•03/12/2025, 10:10

Despacho

•02/11/2025, 21:02

Despacho

•08/10/2025, 15:14

Despacho

•08/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:55

Sentença

•06/07/2025, 17:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/07/2025, 09:16

Despacho

•02/07/2025, 11:10

Despacho

•10/02/2025, 10:17

Despacho

•25/10/2024, 10:25

Despacho

•20/08/2024, 16:06

Documento Diverso

•17/07/2024, 22:15

Despacho

•12/04/2024, 08:15

Decisão (expediente)

•12/01/2024, 10:07

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