Agravo em Recurso Especial 0001675-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JULIO CESAR SILVA MENDES

CPF 837.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

HERNILTON MARTINS BOTAO

CPF 471.***.***-78

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190000/2024

13/03/2024, 10:51

Protocolizada Petição 190000/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR SILVA MENDES

08/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 15:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/01/2024, 14:35

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