Procedimento Comum Cível 0801087-08.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 45.398,75

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEA GOMES ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBETH DE MESQUITA GOMES

OAB/MA 12103·CPF·Representa: Autor

DEYSIANE GOMES SA

OAB/MA 19192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 23:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 23:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Juntada de petição

13/08/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 17:55

Juntada de petição

04/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:19

Todas as movimentações(116)

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 21:43

19/08/2025, 23:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 23:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Juntada de petição

13/08/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 17:55

Juntada de petição

04/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 21:43

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:58

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 05:31

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2024, 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

26/08/2023, 23:09

Juntada de Certidão

26/08/2023, 23:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 09/11/2022 23:59.

07/01/2023, 08:48

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:18

Juntada de petição

06/12/2022, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 09:43

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administração em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administração em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Juntada de petição

26/10/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:05

Juntada de diligência

20/09/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administração em 03/06/2022 10:21.

07/07/2022, 19:30

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:34

Juntada de petição

27/06/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 10 (dez) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos. Pindaré-Mirim/MA, 7 de junho de 2022 DINALVA DOS SANTOS DE ASSUNCAO Auxiliar Judiciária

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:24

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:22

Juntada de petição

03/06/2022, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 10:21

Juntada de diligência

01/06/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:09

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de GABINETE DA PRESIDÊNCIA TJMA em 07/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:50

Expedição de informações pessoalmente.

16/12/2021, 10:55

Juntada de Ofício

03/11/2021, 14:31

Juntada de petição

29/10/2021, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 17:36

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 11:21

Juntada de diligência

18/10/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:43

Juntada de petição

14/04/2021, 14:47

Juntada de diligência

08/04/2021, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 12:00

Juntada de diligência

08/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:41

Outras Decisões

19/03/2021, 17:47

Juntada de petição

11/03/2021, 10:02

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:25

Juntada de Certidão

03/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 22:02

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:41

Juntada de petição

20/01/2021, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 12:28

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021, 12:19

Recebidos os autos

08/12/2020, 09:40

Juntada de Petição (outras)

08/12/2020, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2020, 11:00

Juntada de Certidão

24/06/2020, 10:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:59

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 10:54

Julgado procedente o pedido

07/04/2020, 09:14

Conclusos para decisão

05/04/2020, 18:53

Juntada de petição

23/03/2020, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 13:04

Outras Decisões

03/03/2020, 08:49

Conclusos para decisão

11/02/2020, 17:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:15

Juntada de contestação

14/01/2020, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 21:14

Conclusos para decisão

18/11/2019, 21:14

Decisão

•12/09/2024, 17:38

Despacho

•24/02/2023, 14:04

Petição

•06/12/2022, 23:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:41

Petição

•26/10/2022, 11:51

Despacho

•08/09/2022, 12:36

Petição

•27/06/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:22

Despacho

•07/04/2022, 12:10

Despacho

•13/08/2021, 18:50

Petição

•14/04/2021, 14:47

Decisão

•19/03/2021, 17:47

Petição

•11/03/2021, 10:02

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 21:43

Decisão

•12/09/2024, 17:38

Despacho

•24/02/2023, 14:04

Petição

•06/12/2022, 23:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:41

Petição

•26/10/2022, 11:51

Despacho

•08/09/2022, 12:36

Petição

•27/06/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:22

Despacho

•07/04/2022, 12:10

Despacho

•13/08/2021, 18:50

Petição

•14/04/2021, 14:47

Decisão

•19/03/2021, 17:47

Petição

•11/03/2021, 10:02

Declaração

•11/03/2021, 10:02

Despacho

•27/01/2021, 22:02

Petição

•20/01/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:19

Acórdão

•08/10/2020, 10:32

Acórdão

•07/10/2020, 09:40

Despacho

•25/06/2020, 08:55

Sentença

•07/04/2020, 09:14

Decisão

•03/03/2020, 08:49

Despacho

•21/11/2019, 16:55