Procedimento Comum Cível 0801633-41.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801633-41.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 08/12/2023

20/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:35

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:34

Publicado Intimação em 17/11/2022.

08/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

08/12/2022, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 18:16

Indeferida a petição inicial

14/11/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:44

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:44

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MIECIO RAMON MORAES LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP 412625 Parte Demandada: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Deferido o pedido de dilação de prazo, conforme despacho de ID 71846479, e não havendo transcorrido o aludido prazo, determino que os autos permaneçam em Secretaria aguardando o alcance do período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801633-41.2022.8.10.0049 Parte

16/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/11/2022, 15:56

Despacho

•15/08/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801633-41.2022.8.10.0049 Autor(a): MIERCIO RAMON MORAES LEMOS Adv.: Giovanna Valentim Cozza (OAB/SP nº 412.625) Ré(u): BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial possui inscrição na Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados (OAB/SP nº 412.625), sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Esclareço que, caso o(a) profissional não disponha da aludida suplementação, deve demonstrar que se encontra no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), por meio de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis e extrato atualizado de vinculações no Sistema Pje. Assim, intime-se a parte autora para suprir a falta apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA IC

08/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/12/2023

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 08/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 29/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

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