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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Azeitão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de S�o Domingos do Azeit�o

Partes do Processo

JOAO ALVES PORTELA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2025.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Juntada de protocolo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(34)