Procedimento Comum Cível 0807931-81.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 236.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

DANILO MARTINS LIMA

CPF

Autor

AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS

CPF

Autor

DIMENSAO ENGENHARIA

Terceiro

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL

OAB/MA 19550·CPF·Representa: Autor

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690·CPF·Representa: Autor

WINDSOR SILVA DOS SANTOS

OAB/MA 4214·CPF·Representa: Réu

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:42

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Juntada de alegações finais

17/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:42

Sentença

•04/03/2026, 14:11

31/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:42

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Juntada de alegações finais

17/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:02

Juntada de termo

25/06/2025, 09:02

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 17:11

Juntada de termo

31/03/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:33

Juntada de termo

02/12/2024, 13:32

Juntada de petição

17/10/2024, 18:29

Juntada de petição

26/09/2024, 15:22

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:36

Juntada de termo

19/09/2024, 20:45

Juntada de termo

19/09/2024, 20:43

Juntada de termo

19/09/2024, 20:42

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:14

Juntada de petição

04/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:19

Juntada de termo

19/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:53

Juntada de petição

03/04/2024, 18:34

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:38

Juntada de petição

06/03/2024, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:10

Juntada de petição

17/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:42

Juntada de petição

25/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

07/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:13

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:55

Publicado Intimação em 21/03/2023.

16/04/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

16/04/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:19

Juntada de Certidão

17/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:24

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:24

Juntada de petição

16/01/2023, 22:07

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 11:24

Juntada de termo

11/11/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:11

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:11

Juntada de petição

24/10/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de DANILO MARTINS LIMA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 23:07

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:02

Juntada de petição

24/06/2022, 20:47

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 20:02

Juntada de petição

13/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807931-81.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO · ·: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S)·: DANILO MARTINS LIMA e outros Advogado(s) do reclamante: YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL (OAB 19550-MA), POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI (OAB 10690-MA) REQUERIDA(S)· · ·: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Advogado(s) do reclamado: WINDSOR SILVA DOS SANTOS (OAB 4214-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) DANILO MARTINS LIMA e outros e·DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho saneador proferido nos autos do processo n.º 0807931-81.2019.8.10.0040 e para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Caso a parte deseje produzir prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo acima referido, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 15:20

Juntada de termo

05/03/2021, 15:19

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SOUSA MARTINS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:01

Juntada de petição

17/02/2021, 20:23

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:19

Juntada de petição

08/02/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:25

Juntada de termo

29/10/2019, 11:25

Juntada de petição

30/09/2019, 12:14

Juntada de contestação

17/09/2019, 00:19

Juntada de contestação

17/09/2019, 00:13

Juntada de contestação

16/09/2019, 23:53

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/08/2019 15:20 2ª Vara Cível de Imperatriz .

28/08/2019, 18:03

Audiência instrução designada para 27/08/2019 15:20 2ª Vara Cível de Imperatriz.

28/08/2019, 10:18

Juntada de Certidão

26/08/2019, 15:12

Juntada de petição

19/06/2019, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 10:03

Juntada de diligência

14/06/2019, 10:03

Juntada de petição

10/06/2019, 17:51

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 10:03

Audiência conciliação redesignada para 27/08/2019 10:40 2ª Vara Cível de Imperatriz.

06/06/2019, 09:45

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 14:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

06/06/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 17:03

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:03

Documento Diverso

•17/09/2025, 10:33

Despacho

•11/09/2025, 16:20

Despacho

•10/02/2025, 08:52

Despacho

•25/06/2024, 16:20

Petição

•06/03/2024, 17:20

Despacho

•29/02/2024, 15:55

Despacho

•01/11/2023, 08:42

Documento Diverso

•25/08/2023, 10:04

Despacho

•15/03/2023, 14:46

Despacho

•21/10/2022, 08:01

Despacho

•07/06/2022, 15:50

Despacho

•04/02/2021, 11:07

Despacho

•04/06/2019, 12:18