Procedimento Comum Cível 0816812-67.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816812-67.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de São Luís Procuradora: Dra. Cecília Elisa Caldas Serpa Diniz da Mota Apelados: Francisco José Meira de Sousa e outros Advogados: Dra. Antônio Carlos Araújo Ferreira Nepomuceno Silva (OAB/MA 5.113) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0816812-67.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Vistos, etc. Analisando os autos, consoante atestou a Procuradoria Geral de Justiça, verifico que em face de decisão anteriormente proferida no presente feito, foi interposto o Agravo de Instrumento n. 0808151-05.2019.8.10000 distribuído à Segunda Câmara Cível desta Egrégia Corte e cuja relatoria coube a à Desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes. Nesse passo, por se tratar de decisões proferidas no mesmo feito e, em virtude do recurso em apreço ter sido distribuído posteriormente ao referido agravo de instrumento, restou caracterizado o instituto da prevenção, inserto no art. 293 do Regimento Interno deste Tribunal. Desta feita, tendo sido constatada a prevenção, encaminho os presentes autos à redistribuição à Segunda Câmara Cível deste Tribunal, sob a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes, por ser a competente para processo e julgamento desta apelação cível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 07 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:03

Juntada de petição

09/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:01

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:00

Juntada de petição

22/06/2021, 14:25

Juntada de apelação

11/06/2021, 14:40

Juntada de petição

03/05/2021, 12:11

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 20:55

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 22:56

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 12:03

Petição

•22/06/2021, 14:25

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

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