Execução de Título Extrajudicial 0802046-13.2020.8.10.0053 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802046-13.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Réu(ré): JOAO MANOEL GOMES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802046-13.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de JOÃO MANOEL GOMES DA SILVA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho de ID nº 35924572, determinando-se a citação do Executado para promover o pagamento da dívida. Executado não citado, veja ID nº 46182896. Por intermédio da petição de ID nº 53657964, as partes celebraram acordo, pugnando, ao final, por sua homologação. Eis o que importava relatar. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. ANTE O EXPOSTO, sem delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID nº 53657964, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 17/03/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

09/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO MANOEL GOMES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

Publicado Citação em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Todas as movimentações(37)

legal