Execução de Título Extrajudicial 0802046-13.2020.8.10.0053 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802046-13.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2023, 15:00

Trânsito em julgado

28/02/2023, 15:00

Mero expediente

13/02/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:40

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:34

Publicação

29/10/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Doutora Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº. 0802046-13.2020.8.10.0053, onde figura como parte autora BANCO DO BRASIL S/A e como parte ré JOAO MANOEL GOMES DA SILVA. O presente edital tem como FINALIDADE a INTIMAÇÃO da parte ré JOAO MANOEL GOMES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da SENTENÇA, adiante transcrita: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de JOÃO MANOEL GOMES DA SILVA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho de ID nº 35924572, determinando-se a citação do Executado para promover o pagamento da dívida. Executado não citado, veja ID nº 46182896. Por intermédio da petição de ID nº 53657964, as partes celebraram acordo, pugnando, ao final, por sua homologação. Eis o que importava relatar. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. ANTE O EXPOSTO, sem delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID nº 53657964, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. SEDE DO JUÍZO: Travessa Boa Vista, s/n, Centro, Porto Franco (MA), CEP 65.970-000 - Telefax: 99-3571-3620. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022. Eu, Mariana Gomes Pereira Lucena, Secretária Judicial da 2ª Vara, conferi e SARA BARROS DOS SANTOS, digitou. ALESSANDRA LIMA SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Porto Franco/MA

Documento (Edital)

13/10/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:27

Decurso de Prazo

22/07/2022, 17:22

Decurso de Prazo

22/07/2022, 16:18

Publicação

17/06/2022, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 05:10

Documentos

Citação

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Doutora Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº. 0802046-13.2020.8.10.0053, onde figura como parte autora BANCO DO BRASIL S/A e como parte ré JOAO MANOEL GOMES DA SILVA. O presente edital tem como FINALIDADE a INTIMAÇÃO da parte ré JOAO MANOEL GOMES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da SENTENÇA, adiante transcrita: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de JOÃO MANOEL GOMES DA SILVA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho de ID nº 35924572, determinando-se a citação do Executado para promover o pagamento da dívida. Executado não citado, veja ID nº 46182896. Por intermédio da petição de ID nº 53657964, as partes celebraram acordo, pugnando, ao final, por sua homologação. Eis o que importava relatar. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. ANTE O EXPOSTO, sem delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID nº 53657964, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. SEDE DO JUÍZO: Travessa Boa Vista, s/n, Centro, Porto Franco (MA), CEP 65.970-000 - Telefax: 99-3571-3620. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022. Eu, Mariana Gomes Pereira Lucena, Secretária Judicial da 2ª Vara, conferi e SARA BARROS DOS SANTOS, digitou. ALESSANDRA LIMA SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Porto Franco/MA

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Réu(ré): JOAO MANOEL GOMES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802046-13.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de JOÃO MANOEL GOMES DA SILVA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho de ID nº 35924572, determinando-se a citação do Executado para promover o pagamento da dívida. Executado não citado, veja ID nº 46182896. Por intermédio da petição de ID nº 53657964, as partes celebraram acordo, pugnando, ao final, por sua homologação. Eis o que importava relatar. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. ANTE O EXPOSTO, sem delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID nº 53657964, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 17/03/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

09/06/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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