Agravo em Recurso Especial 0802409-40.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROBERTO SANTOS MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/10/2022, 18:03

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:29

Não conhecido o recurso de ROBERTO SANTOS MELO

26/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 10:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/08/2022, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:30