Procedimento Comum Cível 0800508-09.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Classificação e/ou Preterição
Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/03/2020
Valor da Causa
R$ 38.345,76
Órgão julgador
1ª Vara de Paço do Lumiar
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Partes do Processo
PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA
CPF
956.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
Advogados / Representantes
NATASSIA SILVA CRUZ
OAB/MA 14377
·
CPF
038.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR
OAB/MA 19133
·
CPF
022.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA
CPF
956.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 15:23
Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024, 15:22
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Juntada de petição
05/03/2024, 21:25
Juntada de petição
23/02/2024, 12:01
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
30/01/2024, 20:40
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 20:40
Juntada de Certidão
11/01/2024, 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024, 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024, 15:33
Julgado procedente o pedido
19/12/2023, 10:53
Conclusos para julgamento
16/11/2023, 16:45
Juntada de petição
15/11/2023, 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023, 17:21
Juntada de petição
05/09/2023, 19:40
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 15:23
Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024, 15:22
Juntada de petição
05/03/2024, 21:25
Juntada de petição
23/02/2024, 12:01
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
30/01/2024, 20:40
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 20:40
Juntada de Certidão
11/01/2024, 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024, 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024, 15:33
Julgado procedente o pedido
19/12/2023, 10:53
Conclusos para julgamento
16/11/2023, 16:45
Juntada de petição
15/11/2023, 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023, 17:21
Juntada de petição
05/09/2023, 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 04:48
Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023, 04:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 07:47
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023, 19:05
Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
14/04/2023, 17:18
Conclusos para despacho
12/04/2023, 17:54
Juntada de petição
30/03/2023, 20:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023, 15:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023, 15:06
Juntada de Certidão
02/03/2023, 15:02
Recebidos os autos
01/03/2023, 10:12
Juntada de decisão
01/03/2023, 10:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMINAR PROCURADOR: ADOLFO SILVA FONSECA 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD APELADO: PETROLINA MORAIS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: ERISLANE CAMPOS DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a prevenção do Des. Raimundo José Barros de Sousa, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0806572-85.2020.8.10.0000. Dessa forma, redistribuam-se os autos eletrônicos, na forma regimental. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 08 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800508-09.2020.8.10.0049 1ª
09/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/11/2021, 09:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2021, 09:33
Conclusos para decisão
23/08/2021, 11:35
Juntada de contrarrazões
22/08/2021, 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021, 13:14
Juntada de Ato ordinatório
30/06/2021, 13:13
Juntada de contrarrazões
25/06/2021, 18:02
Juntada de apelação
16/06/2021, 08:52
Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021, 00:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021, 11:30
Juntada de Ato ordinatório
31/05/2021, 11:27
Juntada de apelação
29/05/2021, 15:29
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 00:17
Juntada de Certidão
04/05/2021, 16:21
Juntada de
04/05/2021, 13:11
Juntada de Certidão
29/04/2021, 11:25
Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 03:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021, 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021, 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021, 09:50
Julgado procedente o pedido
23/04/2021, 10:05
Conclusos para decisão
23/02/2021, 13:11
Juntada de petição
23/02/2021, 12:54
Juntada de protocolo
17/02/2021, 14:41
Juntada de petição
17/02/2021, 14:40
Publicado Intimação em 08/02/2021.
08/02/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021, 01:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021, 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021, 14:37
Juntada de petição
02/02/2021, 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 09:15
Conclusos para decisão
07/09/2020, 10:56
Juntada de petição
02/09/2020, 11:28
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 02:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020, 08:15
Juntada de petição
10/07/2020, 18:08
Juntada de Certidão
02/07/2020, 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020, 12:02
Juntada de Ato ordinatório
30/06/2020, 12:01
Juntada de contestação
30/06/2020, 11:54
Juntada de petição
18/06/2020, 22:58
Juntada de Certidão
17/06/2020, 17:55
Juntada de petição
14/06/2020, 18:00
Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 04:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020, 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020, 16:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2020, 15:48
Conclusos para decisão
12/03/2020, 11:06
Distribuído por sorteio
12/03/2020, 11:06
Documentos
Sentença
•
19/12/2023, 10:53
Despacho
•
24/07/2023, 07:47
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:02
Intimação de acórdão
•
02/12/2022, 10:42
Acórdão (expediente)
•
01/12/2022, 15:08
Acórdão
•
30/11/2022, 12:59
Despacho
•
13/06/2022, 17:20
Decisão (expediente)
•
08/06/2022, 20:02
Decisão
•
08/06/2022, 12:19
Decisão
•
08/11/2021, 09:33
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 13:14
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 13:13
Ato Ordinatório
•
31/05/2021, 11:27
Sentença
•
23/04/2021, 10:05
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
19/12/2023, 10:53
Despacho
•
24/07/2023, 07:47
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:02
Intimação de acórdão
•
02/12/2022, 10:42
Acórdão (expediente)
•
01/12/2022, 15:08
Acórdão
•
30/11/2022, 12:59
Despacho
•
13/06/2022, 17:20
Decisão (expediente)
•
08/06/2022, 20:02
Decisão
•
08/06/2022, 12:19
Decisão
•
08/11/2021, 09:33
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 13:14
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 13:13
Ato Ordinatório
•
31/05/2021, 11:27
Sentença
•
23/04/2021, 10:05
Despacho
•
27/01/2021, 09:15
Cópia de decisão
•
02/07/2020, 14:49
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 12:02
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 12:01
Documento Diverso
•
30/06/2020, 11:54
Cópia de decisão
•
17/06/2020, 17:55
Decisão
•
04/05/2020, 15:48