Apelação Cível 0800508-09.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/03/2023, 10:12

Baixa Definitiva

01/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Juntada de petição

19/12/2022, 10:45

Juntada de petição

07/12/2022, 13:39

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

30/11/2022, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:11

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:22

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/03/2023, 10:12

Baixa Definitiva

01/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•02/12/2022, 10:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2022, 15:08

19/12/2022, 10:45

Juntada de petição

07/12/2022, 13:39

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

30/11/2022, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:11

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2022, 12:21

Juntada de parecer

28/09/2022, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:20

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 02:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2022, 07:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2022, 07:47

Juntada de Certidão

09/06/2022, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/06/2022, 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 20:02

Determinação de redistribuição por prevenção

08/06/2022, 12:19

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:24

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 12:59

DESPACHO

•13/06/2022, 17:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2022, 20:02

DECISÃO

•08/06/2022, 12:19

DECISÃO

•08/11/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 11:27

SENTENÇA

•23/04/2021, 10:05

DESPACHO

•27/01/2021, 09:15

CÓPIA DE DECISÃO

•02/07/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:01

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•02/12/2022, 10:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 12:59

DESPACHO

•13/06/2022, 17:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2022, 20:02

DECISÃO

•08/06/2022, 12:19

DECISÃO

•08/11/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 11:27

SENTENÇA

•23/04/2021, 10:05

DESPACHO

•27/01/2021, 09:15

CÓPIA DE DECISÃO

•02/07/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:01

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2020, 11:54

CÓPIA DE DECISÃO

•17/06/2020, 17:55

DECISÃO

•04/05/2020, 15:48