Execução Fiscal 0852787-58.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 161.929,42

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

HIPER BOMPRECO

Terceiro

BOM PRECO

Terceiro

BOMPRECO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

HIPER BOMPRECO

Terceiro

BOM PRECO

Terceiro

BOMPRECO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIRO

CPF

Reu

DANIEL GROSS GARCIA

CPF

Reu

CLEBER EUGENIO VOELZKE

CPF

Reu

LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA

CPF

Reu

VERANEIO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

WMT BRASILIA S.A R.L.

CNPJ

Reu

FLAVIO FIGUEIRA COTINI

CPF

Reu

ALEXANDRE MARQUES ESPER

CPF

Reu

ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORE DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:19

Juntada de petição

09/08/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:59

Juntada de petição

19/04/2023, 13:56

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:46

Juntada de apelação

05/04/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022, 18:31

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:19

Juntada de petição

09/08/2023, 14:04

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:59

Juntada de petição

19/04/2023, 13:56

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:46

Juntada de apelação

05/04/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:25

Juntada de petição

05/08/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:35

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 16:20

Juntada de petição

01/02/2022, 15:51

Juntada de embargos de declaração

31/01/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0852787-58.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 30/08/2016 Valor da causa (CDA remanescente 190613/2016): R$ 142.639,53 Valor da causa (CDA quitada administrativamente 190614/2016, inclusive respectivos honorários advocatícios, conforme id. 7081007): R$ 19.289,89 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 10:08

Juntada de termo

23/09/2021, 10:07

Juntada de petição

18/08/2021, 18:39

Juntada de petição

10/06/2021, 15:29

Publicado Intimação em 12/03/2018.

16/06/2018, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 10:58

Decorrido prazo de DANIEL GROSS GARCIA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de VERANEIO PARTICIPACOES LTDA. em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES ESPER em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIRO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORE DE LIMA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de WMT BRASILIA S.A R.L. em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO FIGUEIRA COTINI em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de CLEBER EUGENIO VOELZKE em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2018, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 13:24

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/01/2018, 15:35

Conclusos para despacho

18/12/2017, 12:02

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 17:26

Conclusos para decisão

29/11/2017, 16:28

Juntada de Certidão

29/11/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:25

Publicado Intimação em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 11:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/09/2017, 16:02

Conclusos para decisão

26/07/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 16:49

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:28

Publicado Intimação em 27/06/2017.

27/06/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2017, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 12:54

Conclusos para despacho

30/03/2017, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2017, 09:35

Juntada de Certidão

09/02/2017, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 10:22

Conclusos para despacho

30/08/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 11:30

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:23

Sentença

•05/12/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:54

Sentença

•06/10/2021, 11:52

Documento Diverso

•23/09/2021, 10:07

Documento Diverso

•10/06/2021, 15:29

Despacho

•22/01/2018, 15:35

Despacho

•07/12/2017, 17:26

Decisão

•13/09/2017, 16:02

Despacho

•04/04/2017, 12:53

Despacho

•24/11/2016, 10:22