Ação Rescisória 0811242-35.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Ação RescisóriaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCIR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:23

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Decorrido prazo de MARIA NILZA SILVA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 08:39

Determinado o arquivamento definitivo

19/05/2025, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2025, 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2025.

27/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 08:39

Decisão

•19/05/2025, 11:16

Despacho

•23/04/2025, 11:45

Despacho

•23/04/2025, 10:38

Despacho

•04/04/2025, 09:11

Despacho

•02/04/2025, 12:12

Despacho

•21/03/2025, 09:58

Despacho

•18/03/2025, 18:43

Decisão

•10/02/2025, 11:33

Decisão

•10/02/2025, 11:28

Despacho

•21/01/2025, 16:45

Despacho

•17/01/2025, 10:17

Decisão

•18/12/2024, 10:04

Decisão

•17/12/2024, 10:39

Decisão

•29/10/2024, 08:51

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