Cumprimento de sentença 0801483-63.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

VALDINEI BARROS BRITO

CPF

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BRITO FRANCO

OAB/MA 14576·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALDINEI BARROS BRITO

CPF

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:40

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 09:35

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 09:34

Juntada de apelação

09/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:03

Juntada de termo

26/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(260)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:40

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:34

18/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 09:35

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 09:34

Juntada de apelação

09/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:03

Juntada de termo

26/02/2025, 15:02

Juntada de petição

25/02/2025, 19:24

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:30

Juntada de petição

28/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:30

Juntada de termo

03/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:45

Juntada de petição

11/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:00

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de VALDINEI BARROS BRITO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:16

Publicado Sentença (expediente) em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:10

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:36

Juntada de protocolo

11/07/2024, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:51

Juntada de termo

01/07/2024, 17:50

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:48

Juntada de termo de juntada

25/06/2024, 15:31

Juntada de petição

24/06/2024, 10:23

Juntada de certidão

04/04/2024, 17:25

Juntada de petição

22/03/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:30

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 10:29

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:09

Juntada de termo

11/10/2023, 15:08

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:07

Juntada de petição

10/10/2023, 16:47

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:27

Juntada de petição

06/10/2023, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:41

Juntada de termo

19/09/2023, 10:40

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 13:26

Juntada de petição

21/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:28

Juntada de petição

11/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:10

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 09:21

Outras Decisões

01/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:55

Juntada de termo

25/05/2023, 15:54

Juntada de petição

25/05/2023, 15:48

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:34

Juntada de termo

26/04/2023, 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

25/04/2023, 16:32

Conta Atualizada

25/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 10:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.

05/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

05/04/2023, 01:58

Publicado Intimação em 13/02/2023.

05/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

05/04/2023, 01:58

Juntada de petição

03/03/2023, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2023, 09:45

Juntada de termo

06/02/2023, 09:42

Juntada de petição

06/02/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 06:56

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:21

Juntada de protocolo

03/02/2023, 10:45

Juntada de termo de juntada

04/12/2022, 13:24

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:55

Juntada de petição

12/07/2022, 17:29

Juntada de petição

12/07/2022, 17:28

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 17:00

Juntada de protocolo

10/06/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801483-63.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VALDINEI BARROS BRITO REQUERIDA(S): TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VALDINEI BARROS BRITO por seu Advogado Dr. RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TIM CELULAR S.A. por seu advogado Dr. GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A para terem conhecimento do DESPACHO abaixo transcrito. DESPACHO As alegações constantes da petição de id. 57692546 se encontram preclusas, pois já foram analisadas na decisão de id. 53801327. Cumpra-se a parte final da referida decisão. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015

10/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:36

Juntada de termo

26/01/2022, 10:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:35

Juntada de petição

26/01/2022, 10:11

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 14:01

Juntada de petição

06/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:23

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 08:19

Outras Decisões

07/10/2021, 09:55

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:14

Juntada de petição

03/08/2021, 16:49

Juntada de petição

03/08/2021, 16:44

Juntada de protocolo

03/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:32

Juntada de petição

30/11/2020, 12:02

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:41

Juntada de termo

04/09/2020, 08:40

Juntada de petição

03/09/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:55

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:29

Juntada de termo

17/07/2020, 15:29

Juntada de protocolo

01/07/2020, 09:15

Juntada de contrarrazões

30/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 15:57

Juntada de recurso inominado

15/05/2020, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2020, 11:01

Conclusos para decisão

03/10/2019, 09:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2019 11:30 3ª Vara Cível de Imperatriz .

19/09/2019, 09:27

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 17/09/2019 23:59:00.

18/09/2019, 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 17/09/2019 23:59:00.

18/09/2019, 00:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/09/2019 23:59:00.

18/09/2019, 00:59

Juntada de petição

16/09/2019, 19:15

Juntada de petição

16/09/2019, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 15:56

Juntada de diligência

16/09/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 13:13

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 11:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

29/07/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:08

Juntada de petição

27/06/2019, 10:52

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:00

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:19

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:17

Juntada de certidão

24/01/2019, 08:42

Juntada de petição

18/12/2018, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2018, 15:57

Juntada de petição

12/11/2018, 11:08

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 12/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:22

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:13

Juntada de certidão

04/09/2018, 16:12

Juntada de petição

04/09/2018, 14:54

Juntada de petição

03/09/2018, 14:33

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:31

Conclusos para despacho

11/07/2018, 15:23

Juntada de termo

11/07/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 16:03

Juntada de Alvará

20/06/2018, 18:11

Juntada de Alvará

20/06/2018, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2018, 17:06

Conclusos para decisão

20/06/2018, 16:55

Juntada de certidão

20/06/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 16:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 00:11

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 14:11

Juntada de bloqueio total BACENJUD

14/05/2018, 17:33

Juntada de protocolo BACENJUD

09/05/2018, 16:05

Juntada de penhora não realizada

09/05/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:49

Juntada de protocolo BACENJUD

10/04/2018, 14:28

Juntada de Certidão

19/02/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 11:09

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

11/01/2018, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2017, 16:13

Juntada de certidão

24/10/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 12:42

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:14

Publicado Intimação em 16/10/2017.

16/10/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 16:07

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:53

Conclusos para despacho

15/09/2017, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 14:40

Expedição de Mandado

04/09/2017, 14:44

Juntada de Certidão

04/09/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 12:03

Conclusos para despacho

16/08/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 13:26

Transitado em Julgado em 08/08/2017

08/08/2017, 15:31

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2017, 11:31

Publicado Intimação em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2017, 15:11

Expedição de Mandado

05/07/2017, 15:11

Julgado procedente o pedido

04/07/2017, 09:22

Juntada de Petição de protocolo

13/06/2017, 17:30

Conclusos para julgamento

17/05/2017, 16:31

Juntada de Petição de protocolo

08/05/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 15:54

Publicado Intimação em 08/05/2017.

08/05/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2017, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2017, 10:48

Conclusos para despacho

17/04/2017, 16:20

Juntada de Certidão

17/04/2017, 16:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2017, 14:45

Expedição de Mandado

07/03/2017, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 09:13

Conclusos para decisão

12/02/2017, 16:39

Distribuído por sorteio

12/02/2017, 16:39

Sentença

•26/05/2025, 17:07

Despacho

•28/01/2025, 16:30

Petição

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Sentença (expediente)

•11/07/2024, 10:18

Sentença

•10/07/2024, 16:14

Cópia de decisão

•04/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:13

Sentença

•21/02/2024, 16:12

Sentença (expediente)

•05/10/2023, 09:54

Decisão

•29/09/2023, 14:30

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:34

Sentença

•26/05/2025, 17:07

Despacho

•28/01/2025, 16:30

Petição

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Sentença (expediente)

•11/07/2024, 10:18

Sentença

•10/07/2024, 16:14

Cópia de decisão

•04/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:13

Sentença

•21/02/2024, 16:12

Sentença (expediente)

•05/10/2023, 09:54

Decisão

•29/09/2023, 14:30

Decisão

•01/06/2023, 14:26

Despacho

•12/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:28

Despacho

•09/02/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:20

Documento Diverso

•04/12/2022, 13:24

Cópia de decisão

•25/11/2022, 09:54

Despacho

•02/05/2022, 09:31

Decisão

•07/10/2021, 09:55

Documento Diverso

•21/09/2021, 11:14

Certidão

•19/07/2021, 10:32

Despacho

•27/08/2020, 09:55

Sentença

•10/03/2020, 11:01

Despacho

•29/07/2019, 12:08

Despacho

•22/04/2019, 17:19

Decisão

•13/12/2018, 15:57

Despacho

•16/08/2018, 11:31

Sentença

•20/06/2018, 17:06

Despacho

•25/01/2018, 11:09

Despacho

•06/10/2017, 16:07

Protocolo

•05/09/2017, 17:37

Despacho

•31/08/2017, 12:03

Documento Diverso

•09/08/2017, 13:26

Sentença

•04/07/2017, 09:22

Despacho

•04/05/2017, 15:21

Despacho

•13/02/2017, 09:13