Apelação Cível 0801483-63.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

VALDINEI BARROS BRITO

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRITO FRANCO

OAB/MA 14576·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINEI BARROS BRITO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2025, 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/08/2025, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:01

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2025, 16:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:54

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:43

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de VALDINEI BARROS BRITO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2025, 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 08:48

Decisão

•04/08/2025, 16:30

13/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/08/2025, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:01

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2025, 16:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:54

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:43

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:34

Sentença

•26/05/2025, 17:07

Despacho

•28/01/2025, 16:30

Petição

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Sentença

•10/07/2024, 16:14

Cópia de decisão

•04/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:13

Sentença

•21/02/2024, 16:12

Sentença (expediente)

•05/10/2023, 09:54

Todos os documentos(42)

Decisão

•05/08/2025, 08:48

Decisão

•04/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:34

Sentença

•26/05/2025, 17:07

Despacho

•28/01/2025, 16:30

Petição

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 18:56

Sentença

•10/07/2024, 16:14

Cópia de decisão

•04/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:13

Sentença

•21/02/2024, 16:12

Sentença (expediente)

•05/10/2023, 09:54

Decisão

•29/09/2023, 14:30

Decisão

•01/06/2023, 14:26

Despacho

•12/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:28

Despacho

•09/02/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:20

Documento Diverso

•04/12/2022, 13:24

Cópia de decisão

•25/11/2022, 09:54

Despacho

•02/05/2022, 09:31

Decisão

•07/10/2021, 09:55

Documento Diverso

•21/09/2021, 11:14

Certidão

•19/07/2021, 10:32

Despacho

•27/08/2020, 09:55

Sentença

•10/03/2020, 11:01

Despacho

•29/07/2019, 12:08

Despacho

•22/04/2019, 17:19

Decisão

•13/12/2018, 15:57

Despacho

•16/08/2018, 11:31

Sentença

•20/06/2018, 17:06

Despacho

•25/01/2018, 11:09

Despacho

•06/10/2017, 16:07

Protocolo

•05/09/2017, 17:37

Despacho

•31/08/2017, 12:03

Documento Diverso

•09/08/2017, 13:26

Sentença

•04/07/2017, 09:22

Despacho

•04/05/2017, 15:21

Despacho

•13/02/2017, 09:13