Execução de Título Extrajudicial 0001418-63.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialRecuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 120.971,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BANCO HSBC

Terceiro

FERNANDO NESELLO

CPF

Reu

F A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREA BELO NESELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB/MG 91811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 22:00

Juntada de Certidão

22/03/2023, 21:57

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:33

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:21

Juntada de ato ordinatório

10/12/2022, 16:51

Realizado cálculo de custas

06/12/2022, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

06/12/2022, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2022, 10:05

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 07/11/2022

02/12/2022, 10:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 21:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 22:00

Juntada de Certidão

22/03/2023, 21:57

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:33

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:21

Juntada de ato ordinatório

10/12/2022, 16:51

Realizado cálculo de custas

06/12/2022, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

06/12/2022, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2022, 10:05

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 07/11/2022

02/12/2022, 10:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 21:39

Extinto o processo por desistência

28/09/2022, 21:54

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:05

Juntada de petição

28/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001418-63.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB/MG 91811-A EXECUTADO: F A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, FERNANDO NESELLO, ANDREA BELO NESELLO DECISÃO Existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC. Inviável, no caso, o deferimento do arresto com fundamento no art. 830 do CPC, pois ainda não promovida a citação do executado. Em outro giro, para deferimento do arresto cautelar, é necessário que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC, consistentes na (i) plausibilidade do direito vindicado e na (ii) demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, muito embora haja demonstração da plausibilidade do direito autoral, já que se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial, não consta dos autos a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual também inviável a concessão do arresto sob este fundamento. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, indefiro, por ora, o arresto pleiteado pela parte autora. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:48

Outras Decisões

03/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

11/12/2021, 22:31

Juntada de petição

23/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:10

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:24

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:41

Juntada de petição

20/07/2020, 20:29

Decorrido prazo de ANDREA BELO NESELLO em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:05

Decorrido prazo de F A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO NESELLO em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:56

Decorrido prazo de F A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de ANDREA BELO NESELLO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO NESELLO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 05:26

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2020, 01:16

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:16

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2020, 01:16

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2020, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 12:02

Juntada de Certidão

13/03/2020, 12:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/03/2020, 11:58

Recebidos os autos

13/03/2020, 11:58

Sentença

•28/09/2022, 21:54

Decisão

•03/06/2022, 10:48

Despacho

•19/10/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:01