Execução de Título Extrajudicial 0049663-08.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 240.173,09

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 17:06

Homologada a Transação

27/02/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 10:48

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 08:40

Decisão

•30/01/2026, 10:48

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 17:06

Homologada a Transação

27/02/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Juntada de petição

07/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 07:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:00, 14ª Vara Cível de São Luís.

01/07/2025, 16:46

Juntada de protocolo

01/07/2025, 15:02

Juntada de petição

01/07/2025, 14:58

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 10:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 09:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:00, 14ª Vara Cível de São Luís.

02/06/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:35

Juntada de petição

27/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 09:30, 14ª Vara Cível de São Luís.

04/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 09:30, 14ª Vara Cível de São Luís.

19/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:16

Juntada de petição

16/10/2024, 14:29

Juntada de petição

16/10/2024, 09:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:48

Juntada de petição

08/07/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:25

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Juntada de petição

30/04/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:05

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 21:55

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:19

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:46

Juntada de petição

13/12/2023, 13:11

Juntada de petição

13/12/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:18

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 18:57

Outras Decisões

27/11/2023, 23:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:41

Juntada de petição

20/11/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

19/11/2023, 11:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.

19/11/2023, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 15:36

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:02

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 22:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:55

Juntada de petição

16/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Juntada de petição

19/05/2023, 10:12

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 15:26

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:49

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:49

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 07:45

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:21

Juntada de petição

18/01/2023, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:14

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.

27/12/2022, 09:37

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/11/2022 23:59.

27/12/2022, 09:37

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 07:26

Juntada de petição

21/11/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:21

Desentranhado o documento

11/11/2022, 16:20

Desentranhado o documento

11/11/2022, 16:20

Desentranhado o documento

11/11/2022, 16:20

Desentranhado o documento

11/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 15:45

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049663-08.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A EXECUTADO: R. M. L. DO AMARAL - ME, HENRIQUE MARIANO COSTA DO AMARAL, MARIA CELESTE LOUREIRO DO AMARAL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO AMORIM PINHEIRO - MA14990-A DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, determino que a Secretaria Judicial extraia, dos presentes autos virtuais, os documentos constantes nos Ids 35462604, 35462605, 35462607 e 35462608, a fim de que os Embargos à Execução opostos pelo executado sejam distribuídos por dependência e autuados em apartado. Após o ajuizamento dos embargos como ação autônoma, determino que a Secretaria Judicial exclua dos presentes autos virtuais os documentos acima mencionados, para fins de evitar eventual tumulto processual com a duplicidade de defesas. Nesse sentido, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o embargante dando-lhe ciência da distribuição. Cumpra-se. São Luís, 31 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049663-08.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A EXECUTADO: R. M. L. DO AMARAL - ME, HENRIQUE MARIANO COSTA DO AMARAL, MARIA CELESTE LOUREIRO DO AMARAL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO AMORIM PINHEIRO - MA14990-A DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, determino que a Secretaria Judicial extraia, dos presentes autos virtuais, os documentos constantes nos Ids 35462604, 35462605, 35462607 e 35462608, a fim de que os Embargos à Execução opostos pelo executado sejam distribuídos por dependência e autuados em apartado. Após o ajuizamento dos embargos como ação autônoma, determino que a Secretaria Judicial exclua dos presentes autos virtuais os documentos acima mencionados, para fins de evitar eventual tumulto processual com a duplicidade de defesas. Nesse sentido, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o embargante dando-lhe ciência da distribuição. Cumpra-se. São Luís, 31 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:51

Outras Decisões

31/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:25

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 09:18

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 22:48

Juntada de petição

07/06/2021, 19:55

Outras Decisões

31/05/2021, 22:16

Conclusos para decisão

26/11/2020, 10:58

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOUREIRO DO AMARAL em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:34

Juntada de petição

10/09/2020, 22:59

Juntada de diligência

09/09/2020, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 12:33

Juntada de Ato ordinatório

20/08/2020, 12:30

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOUREIRO DO AMARAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:17

Juntada de diligência

22/06/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:17

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:58

Juntada de termo

15/04/2020, 15:57

Juntada de petição

15/04/2020, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:51

Conclusos para despacho

17/03/2020, 07:44

Juntada de termo

17/03/2020, 07:43

Decorrido prazo de R. M. L. DO AMARAL - ME em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de HENRIQUE MARIANO COSTA DO AMARAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOUREIRO DO AMARAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:42

Juntada de petição

13/03/2020, 11:17

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2020, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2020, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 08:15

Juntada de Certidão

05/03/2020, 08:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/03/2020, 12:09

Recebidos os autos

04/03/2020, 12:09

Despacho

•29/07/2025, 09:10

Ata da Audiência

•01/07/2025, 16:46

Despacho

•02/06/2025, 10:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/04/2025, 15:13

Despacho

•19/02/2025, 10:38

Despacho

•27/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 23:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:02

Decisão

•03/10/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:30

Despacho

•20/01/2023, 11:39

Despacho

•10/01/2023, 11:14

Todos os documentos(22)

Sentença

•27/02/2026, 08:40

Decisão

•30/01/2026, 10:48

Despacho

•29/07/2025, 09:10

Ata da Audiência

•01/07/2025, 16:46

Despacho

•02/06/2025, 10:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/04/2025, 15:13

Despacho

•19/02/2025, 10:38

Despacho

•27/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 23:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:02

Decisão

•03/10/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:30

Despacho

•20/01/2023, 11:39

Despacho

•10/01/2023, 11:14

Despacho

•14/11/2022, 14:30

Decisão

•31/05/2022, 15:18

Decisão

•31/05/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:30

Despacho

•29/04/2020, 16:04

Despacho

•30/03/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 08:13