Habeas Corpus Criminal 0818779-82.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

CARLOS BRUNO XAVIER SILVA

CPF 078.***.***-99

Autor

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/03/2022, 11:24

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Juntada de malote digital

22/02/2022, 09:25

Juntada de informações prestadas

22/02/2022, 09:25

Juntada de Certidão

24/01/2022, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2022, 08:24

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

24/01/2022, 04:57

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:02

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818779-82.2021.8.10.0000. RECORRENTE: CARLOS BRUNO XAVIER SILVA DEFENSORA PÚBLICA: MARTA BEATRIZ DE CARVALHO XAVIER RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESPACHO O recorrente interpõe recurso ordinário, com fundamento no artigo 105, II, ‘a’, da Constituição Federal, contra decisão que denegou ordem no Habeas Corpus em destaque (IDS 14328869 e 14593654). Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, Despacho (expediente) - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NÚMERO DO recebo o Recurso Ordinário, determ

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:14

Juntada de termo

14/01/2022, 14:14

Documentos

DESPACHO

•19/01/2022, 15:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 18:51

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 11:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/11/2021, 10:42

DECISÃO

•11/11/2021, 10:36

DESPACHO

•09/11/2021, 17:10

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