Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0818779-82.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CARLOS BRUNO XAVIER SILVA

CPF 078.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2022, 23:09

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 23:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108474/2022

23/02/2022, 08:51

Protocolizada Petição 108474/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022

23/02/2022, 08:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:09

Expedição de Ofício nº 012206/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Central de Inquéritos de São Luís - MA comunicando decisão

21/02/2022, 09:43

Expedição de Ofício nº 012197/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

21/02/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

19/02/2022, 07:50

Conhecido o recurso de CARLOS BRUNO XAVIER SILVA (PRESO) e provido em parte

19/02/2022, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75186/2022

14/02/2022, 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2022, 14:15

Protocolizada Petição 75186/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2022

14/02/2022, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/01/2022

25/01/2022, 05:04

Documentos

Ofício

•21/02/2022, 09:26

Ofício

•21/02/2022, 09:26

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2022, 07:50

DECISÃO LIMINAR

•24/01/2022, 21:30

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