Cumprimento de sentença 0801412-67.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 32.649,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mon��o

Partes do Processo

MILENE QUARESMA COSTA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA AURIANE UCHOA MENDES DA SILVA

OAB/MA 21015·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MILENE QUARESMA COSTA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de MILENE QUARESMA COSTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:10

Publicado Certidão em 15/12/2022.

14/01/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 13:21

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:28

Juntada de petição

20/09/2022, 14:31

Juntada de petição

20/09/2022, 14:30

Juntada de petição

01/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:06

Publicado Despacho em 13/06/2022.

19/06/2022, 01:44

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de MILENE QUARESMA COSTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:10

Publicado Certidão em 15/12/2022.

14/01/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 11:28

Despacho

•09/06/2022, 14:40

13/12/2022, 13:21

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:28

Juntada de petição

20/09/2022, 14:31

Juntada de petição

20/09/2022, 14:30

Juntada de petição

01/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:06

Publicado Despacho em 13/06/2022.

19/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0801412-67.2020.8.10.0101 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do(a) sentença/acórdão, bem como o requerimento do exequente, intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada (id 61325366), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença/acórdão, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 14/02/2022

01/06/2022, 15:40

Juntada de petição

18/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de MILENE QUARESMA COSTA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:54

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

24/01/2022, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:48

Juntada de petição

25/11/2021, 16:21

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 13:52

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 13:51

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:49

Juntada de embargos de declaração

17/11/2021, 16:41

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2021, 23:08

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 17:06

Juntada de réplica à contestação

12/05/2021, 22:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:05

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 11:46

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2021, 11:43

Juntada de contestação

14/04/2021, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:01

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:45

Despacho

•07/06/2022, 10:10

Sentença

•27/12/2021, 12:53

Sentença

•29/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:51

Sentença

•23/09/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:43

Despacho

•13/01/2021, 17:01