Apelação Cível 0800451-90.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

DALMARA QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA LEAL ALVES LEMOS

OAB/MA 14733·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO

OAB/MA 11142·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

DALMARA QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/08/2025, 10:42

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:26

Juntada de petição

30/07/2025, 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de DALMARA QUEIROZ DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 00:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 19:58

Homologada a Transação

07/07/2025, 15:18

Juntada de petição

04/07/2025, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/08/2025, 10:42

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:26

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 19:58

Decisão

•07/07/2025, 15:18

30/07/2025, 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de DALMARA QUEIROZ DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 00:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 19:58

Homologada a Transação

07/07/2025, 15:18

Juntada de petição

04/07/2025, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2025, 15:07

Juntada de petição

25/06/2025, 10:51

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 13:23

Conhecido o recurso de DALMARA QUEIROZ DE ALMEIDA - CPF: 047.156.053-76 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 10:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

16/05/2025, 10:23

Juntada de certidão de retirada de julgamento

15/05/2025, 14:47

Juntada de petição

08/05/2025, 11:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025, 14:04

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/04/2025, 09:31

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de DALMARA QUEIROZ DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2024, 11:37

Juntada de contrarrazões

21/10/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado Notificação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2024, 08:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/09/2024, 19:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/09/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:04

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 08:41

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

05/09/2024, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024, 14:53

Juntada de parecer do ministério público

09/04/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 21:02

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:14

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 11:00

Acórdão

•12/06/2025, 13:23

Acórdão

•12/06/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2024, 16:47

Despacho

•30/09/2024, 11:28

Decisão

•06/09/2024, 08:41

Decisão

•05/09/2024, 12:38

Despacho

•22/03/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:44

Sentença (expediente)

•31/08/2023, 14:17

Sentença

•31/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:01

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/07/2025, 19:58

Decisão

•07/07/2025, 15:18

Acórdão

•12/06/2025, 13:23

Acórdão

•12/06/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2024, 16:47

Despacho

•30/09/2024, 11:28

Decisão

•06/09/2024, 08:41

Decisão

•05/09/2024, 12:38

Despacho

•22/03/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:44

Sentença (expediente)

•31/08/2023, 14:17

Sentença

•31/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:01

Sentença (expediente)

•07/07/2023, 11:51

Sentença

•31/05/2023, 21:26

Decisão

•12/09/2022, 14:18

Decisão

•28/05/2022, 19:47

Decisão (expediente)

•24/06/2021, 17:46

Decisão

•01/06/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 21:27

Despacho

•19/03/2021, 00:14

Despacho

•17/03/2021, 16:27

Decisão

•11/03/2021, 14:54

Decisão

•25/02/2021, 17:38

Despacho

•26/10/2020, 17:28

Documento Diverso

•22/10/2020, 17:18

Documento Diverso

•22/10/2020, 17:18