Apelação Cível 0800649-28.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 45.691,48

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

M G A DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 08:45

Baixa Definitiva

20/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de M G A DA SILVA COMERCIO - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:33

Juntada de petição

30/09/2021, 17:28

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 10:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

21/09/2021, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 22:57

Juntada de petição

16/09/2021, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2021, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 22:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2021, 09:45

Decorrido prazo de M G A DA SILVA COMERCIO - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:43

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 08:45

Baixa Definitiva

20/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de M G A DA SILVA COMERCIO - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:33

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 17:08

30/09/2021, 17:28

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 10:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

21/09/2021, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 22:57

Juntada de petição

16/09/2021, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2021, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 22:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2021, 09:45

Decorrido prazo de M G A DA SILVA COMERCIO - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:43

Juntada de petição

04/05/2021, 17:25

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2021, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2021, 11:37

Juntada de documento

23/04/2021, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/04/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 10:59

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2021, 18:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 11:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 11:04

Juntada de documento

11/03/2021, 09:44

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/02/2021, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2020, 08:44

Juntada de parecer do ministério público

18/12/2020, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:26

Recebidos os autos

24/08/2020, 10:08

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 10:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/04/2021, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/04/2021, 10:52

DECISÃO

•22/04/2021, 18:49

DESPACHO

•24/02/2021, 10:05

DESPACHO

•19/01/2021, 16:10

DESPACHO

•21/10/2020, 15:26

DECISÃO

•28/06/2020, 08:02

SENTENÇA

•26/06/2020, 11:02

DECISÃO

•01/06/2020, 11:50

DESPACHO

•12/04/2019, 17:47