Procedimento Comum Cível 0809478-59.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA LIMA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA LIMA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/04/2023, 10:26

Juntada de petição

20/04/2023, 21:55

Juntada de petição

17/04/2023, 22:25

Juntada de petição

24/03/2023, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 17:42

Juntada de Certidão

23/03/2023, 17:39

Juntada de despacho

13/03/2023, 15:49

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809478-59.2019.8.10.0040 - IMPERATRIZ D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator A10

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 09:46

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2022, 11:30

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/04/2023, 10:26

Juntada de petição

20/04/2023, 21:55

Juntada de petição

17/04/2023, 22:25

Juntada de petição

24/03/2023, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:39

Decisão (expediente)

•28/12/2022, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 17:42

Juntada de Certidão

23/03/2023, 17:39

Juntada de despacho

13/03/2023, 15:49

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809478-59.2019.8.10.0040 - IMPERATRIZ D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator A10

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 09:46

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2022, 11:30

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 12:44

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:35

Juntada de termo

04/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:28

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:24

Juntada de protocolo

29/04/2021, 10:21

Juntada de contrarrazões

28/04/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 10:46

Juntada de petição

28/03/2021, 22:29

Juntada de apelação

21/03/2021, 16:32

Juntada de petição

20/03/2021, 17:23

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Juntada de protocolo

17/03/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:31

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 17:47

Juntada de petição

08/02/2021, 17:24

Juntada de petição

01/02/2021, 09:06

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 11:06

Juntada de petição

26/07/2019, 14:55

Juntada de protocolo

26/07/2019, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 16:13

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2019, 16:09

Juntada de petição

19/07/2019, 12:14

Juntada de protocolo

15/07/2019, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIA IRACILDA E SILVA VIANA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 05:48

Decorrido prazo de DR. ALAIR BATISTA FIRMIANO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 05:48

Juntada de contestação

11/07/2019, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 06:58

Juntada de diligência

08/07/2019, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 06:55

Juntada de diligência

08/07/2019, 06:55

Juntada de petição

04/07/2019, 18:38

Juntada de contestação

04/07/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 12:51

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:51

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:51

Concedida a Medida Liminar

04/07/2019, 11:40

Conclusos para decisão

04/07/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 10:09

Decisão

•28/12/2022, 21:29

Despacho

•08/06/2022, 18:37

Despacho

•04/10/2021, 16:29

Sentença (expediente)

•16/03/2021, 10:28

Sentença (expediente)

•16/03/2021, 10:28

Sentença (expediente)

•16/03/2021, 10:28

Sentença (expediente)

•16/03/2021, 10:28

Sentença

•08/03/2021, 17:47

Decisão

•19/01/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:09

Decisão

•04/07/2019, 11:40