Apelação Cível 0800187-74.2018.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 371.763,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DE ABREU SOUSA

CPF

Autor

MARIA DIVA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA EUNICE COSTA DE FRANCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDVANIA VERGINIA DA SILVA

OAB/DF 37716·CPF·Representa: Autor

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/MA 4377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DE ABREU SOUSA

CPF

Autor

MARIA DIVA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA EUNICE COSTA DE FRANCA

CPF

Autor

MARIA FERREIRA BINTECOURTE

CPF

Autor

MARIA HELENA FEITOSA EUGENIO

CPF

Autor

MARIA IRAIDES MENDES SILVA

CPF

Autor

MARIA IVONE DE MOURA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CU----

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/07/2022, 04:38

Baixa Definitiva

08/07/2022, 04:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2022, 04:37

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE ARAUJO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE ABREU SOUSA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE COSTA DE FRANCA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE GOMES TEIXEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BINTECOURTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA FEITOSA EUGENIO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA IRAIDES MENDES SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA IVONE DE MOURA CONCEICAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:50

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/07/2022, 04:38

Baixa Definitiva

08/07/2022, 04:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2022, 04:37

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE ARAUJO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA em 07/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/06/2022, 11:15

DECISÃO

•10/06/2022, 08:49

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE ABREU SOUSA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE COSTA DE FRANCA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE GOMES TEIXEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BINTECOURTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA FEITOSA EUGENIO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA IRAIDES MENDES SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA IVONE DE MOURA CONCEICAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:15

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA - CPF: 268.472.303-63 (APELANTE) e não-provido

10/06/2022, 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 10:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2021, 10:36

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/12/2021, 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2020, 08:48

Juntada de parecer

24/05/2020, 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:22

Recebidos os autos

01/04/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 18:49

Conclusos para despacho

01/04/2020, 18:49

DESPACHO

•03/04/2020, 11:22

DESPACHO

•26/03/2020, 15:22

SENTENÇA

•18/11/2019, 20:46

DECISÃO

•22/03/2019, 15:42

DECISÃO

•04/02/2019, 19:40

DOCUMENTO DIVERSO

•28/12/2018, 10:32

DOCUMENTO DIVERSO

•28/12/2018, 10:32