Procedimento Comum Cível 0801395-22.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2022

Valor da Causa

R$ 89.354,08

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ VIANA PINTO

OAB/MA 16955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VIANA PINTO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de ADELMO DA SILVA EMERENCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Juntada de petição

22/02/2024, 16:17

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:43

Homologada a Transação

06/02/2024, 16:13

Juntada de petição

05/02/2024, 14:39

Juntada de termo

17/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:29

Juntada de petição

16/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:17

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VIANA PINTO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de ADELMO DA SILVA EMERENCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:56

22/02/2024, 16:17

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:43

Homologada a Transação

06/02/2024, 16:13

Juntada de petição

05/02/2024, 14:39

Juntada de termo

17/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:29

Juntada de petição

16/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA FILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Juntada de diligência

17/06/2023, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 23:51

Juntada de petição

02/06/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de ADELMO DA SILVA EMERENCIANO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:29

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:29

Juntada de petição

06/02/2023, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:58

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:12

Juntada de petição

18/10/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:36

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:49

Juntada de petição

04/07/2022, 20:27

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PAÇO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Adv.: Roberto Carlos Klepper 9OAB/SP nº68.931) Réu: SEBASTIÃO LOPES DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que há incorreção no valor da causa, uma vez que este não corresponde ao benefício econômico pretendido pela lide. Dessa forma, observo que a parte autora busca, para além das indenizações pelos danos morais e materiais sofridos, a declaração de nulidade do contrato impugnado nesta ação. Por isso, a rigor do disposto no art. 292, II, VI, do CPC/2015, é preciso que o valor desse contrato seja incluído ao cômputo do valor da causa. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801395-22.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, retificando o valor da causa, bem como pagamento das custas complementares ao valor da causa, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 07 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:12

Juntada de Certidão

23/05/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

22/05/2022, 19:28

Despacho

•04/11/2022, 08:53

Despacho

•20/07/2022, 09:36

Despacho

•07/06/2022, 09:19