Apelação Cível 0800157-05.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MA 15060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 07:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 07:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:56

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:25

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

04/10/2022, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 16:26

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 07:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 07:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 31/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 11:14

03/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:56

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:25

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

04/10/2022, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:52

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022, 17:09

Juntada de petição

01/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:08

Juntada de petição

14/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022, 07:04

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/06/2022, 16:15

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 13:29

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

09/06/2022, 18:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2020, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 08:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

26/09/2020, 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2020, 12:39

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2020, 10:44

Decorrido prazo de MARIA EDUARDO DA CRUZ LIMA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:58

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:23

Recebidos os autos

24/07/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 18:23

DESPACHO

•05/08/2022, 11:23

DESPACHO

•18/07/2022, 12:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2022, 13:29

DECISÃO

•09/06/2022, 18:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2020, 08:59

DECISÃO

•26/09/2020, 07:58

DESPACHO

•27/07/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 21:45

SENTENÇA

•07/05/2020, 17:57

DESPACHO

•28/01/2020, 16:10

SENTENÇA

•26/06/2019, 19:02

DESPACHO

•08/05/2019, 12:07

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 11:14

DESPACHO

•05/08/2022, 11:23

DESPACHO

•18/07/2022, 12:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2022, 13:29

DECISÃO

•09/06/2022, 18:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2020, 08:59

DECISÃO

•26/09/2020, 07:58

DESPACHO

•27/07/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 21:45

SENTENÇA

•07/05/2020, 17:57

DESPACHO

•28/01/2020, 16:10

SENTENÇA

•26/06/2019, 19:02

DESPACHO

•08/05/2019, 12:07

DECISÃO

•25/11/2018, 16:27

DECISÃO

•14/05/2018, 09:47

DECISÃO

•15/12/2017, 16:06

DESPACHO

•06/12/2017, 11:36

DECISÃO

•22/08/2017, 18:31

DESPACHO

•16/01/2017, 09:36