Agravo em Recurso Especial 0801042-77.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.853,47

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

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OAB/MA 12908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1155784/2025

27/11/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1155784/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.

11/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/10/2025, 10:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:40

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