Apelação Cível 0800178-80.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

LUCIENE SANTOS SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

CARMEN FEITOSA SOARES

OAB/MA 11206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCIENE SANTOS SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 07:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2023, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:17

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 11:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

02/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 07:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2023, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 20/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/03/2023, 11:36

DECISÃO

•02/03/2023, 10:56

26/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:17

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 11:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

02/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 19:39

Juntada de petição

05/07/2022, 18:45

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2022.

14/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 15:21

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2022, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:35

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2021, 13:49

Juntada de parecer do ministério público

20/05/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:36

Recebidos os autos

24/02/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 21:12

Conclusos para decisão

24/02/2021, 21:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2022, 15:17

DECISÃO

•10/06/2022, 13:43

DESPACHO

•30/09/2021, 18:06

DESPACHO

•26/03/2021, 11:36

DESPACHO

•15/12/2020, 10:10

DOCUMENTO DIVERSO

•27/10/2020, 10:09

SENTENÇA

•05/10/2020, 08:53

DESPACHO

•16/06/2020, 18:01

SENTENÇA

•17/04/2020, 16:16

DESPACHO

•05/02/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 18:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2018, 10:34

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/03/2023, 11:36

DECISÃO

•02/03/2023, 10:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2022, 15:17

DECISÃO

•10/06/2022, 13:43

DESPACHO

•30/09/2021, 18:06

DESPACHO

•26/03/2021, 11:36

DESPACHO

•15/12/2020, 10:10

DOCUMENTO DIVERSO

•27/10/2020, 10:09

SENTENÇA

•05/10/2020, 08:53

DESPACHO

•16/06/2020, 18:01

SENTENÇA

•17/04/2020, 16:16

DESPACHO

•05/02/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 18:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2018, 10:34

DECISÃO

•05/11/2018, 18:13