Cumprimento de sentença 0800864-71.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.362,56

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mon��o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER MENDONCA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FRANCISCO XAVIER MENDONCA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de protocolo

15/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Certidão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 09:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 11:16

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de protocolo

15/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Certidão em 20/03/2026.

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:16

Sentença

•24/12/2025, 12:47

20/03/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 09:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:48

Juntada de petição

30/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 06:57

Juntada de petição

03/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:03

Juntada de petição

20/08/2025, 19:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 16:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 13:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:00

Juntada de petição

05/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 07:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

30/07/2025, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 09:05

Recebidos os autos

23/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:05

Juntada de despacho

23/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:46

Juntada de contrarrazões

24/11/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:44

Juntada de apelação

01/11/2023, 09:08

Juntada de petição

24/10/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:15

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 08:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/09/2023, 07:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:55

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:55

Juntada de decisão

17/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Juntada de contrarrazões

16/05/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:24

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:11

Juntada de petição

31/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:40

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:54

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:54

Juntada de petição

15/12/2022, 20:32

Juntada de embargos de declaração

15/12/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:22

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 03:52

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 23:45

Juntada de Certidão

01/11/2022, 23:43

Juntada de réplica à contestação

01/11/2022, 12:08

Juntada de contestação

25/10/2022, 14:36

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MENDONCA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:18

Publicado Despacho em 14/06/2022.

21/06/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0800864-71.2022.8.10.0101 DESPACHO Intime-se o patrono, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo identificar corretamente os descontos que considera indevidos, qualificando-os e quantificando-os, anexando a documentação comprobatória dos decréscimos que entender ilegais, informando o interregno de incidência de cada um, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento. Tal medida se faz necessária, vez que, consoante narrado pelo próprio patrono do autor, os supostos descontos irregulares se iniciaram desde 2014. Além disso, não constam nos autos os extratos bancários que comprovem, exatamente, há quanto tempo estão sendo realizados os descontos, desta forma obscurecendo a liquidez da cobrança. Em tempo, constato que não há comprovante de residência do autor nesta comarca. Dessa forma, intime-se o Advogado da parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a emenda à inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem análise do mérito (art. 320 c/c art. 485, inc. I, ambos do CPC). Advertência: comprovantes de residência em nome de cônjuge ou locador só terão validade mediante comprovação do vínculo. Em caso de apresentação de certidão de quitação eleitoral, esta deverá estar atualizada. Expedientes necessários. Cumpra-se. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 16:53

Juntada de petição

07/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:23

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:53

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:03

Despacho

•13/08/2025, 14:51

Despacho

•08/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:05

Decisão

•22/06/2025, 19:20

Despacho

•03/10/2024, 15:48

Despacho

•01/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:01

Decisão

•16/10/2023, 08:20

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/01/2026, 11:16

Sentença

•24/12/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:03

Despacho

•13/08/2025, 14:51

Despacho

•08/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:05

Decisão

•22/06/2025, 19:20

Despacho

•03/10/2024, 15:48

Despacho

•01/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:01

Decisão

•16/10/2023, 08:20

Decisão

•18/09/2023, 07:53

Decisão

•14/08/2023, 11:22

Despacho

•20/04/2023, 13:07

Despacho

•04/04/2023, 16:11

Sentença

•05/12/2022, 03:52

Sentença

•03/12/2022, 09:56

Despacho

•05/10/2022, 12:51

Despacho

•19/09/2022, 09:57

Despacho

•10/06/2022, 16:53

Despacho

•01/06/2022, 20:23