Procedimento Comum Cível 0000021-21.2018.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.134,62

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Partes do Processo

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS

OAB/MA 9115·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FRANCISCO REGIS FONTENELE COUTINHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS

OAB/MA 9115·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2025, 19:47

Juntada de petição

03/04/2025, 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:00

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:16

em cooperação judiciária

04/02/2025, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 11:39

Juntada de petição

30/01/2025, 23:42

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:50

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2025, 19:47

Juntada de petição

03/04/2025, 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Petição

•03/04/2025, 22:13

Sentença (expediente)

•07/02/2025, 09:16

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:00

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:16

em cooperação judiciária

04/02/2025, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 11:39

Juntada de petição

30/01/2025, 23:42

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:50

Juntada de certidão de juntada

29/01/2025, 15:50

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:48

Juntada de petição

09/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:08

Juntada de Certidão

13/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 16:48

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2024.

12/11/2024, 16:48

Juntada de embargos de declaração

12/11/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 10:49

em cooperação judiciária

04/11/2024, 13:25

Julgado procedente o pedido

04/11/2024, 13:25

Juntada de Certidão

30/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:51

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/10/2024, 14:50

Desentranhado o documento

30/10/2024, 14:50

Juntada de petição

29/10/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 18:39

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:37

Juntada de petição

24/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FONTENELE COUTINHO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:44

Juntada de petição

16/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

13/09/2024, 19:09

Juntada de petição

11/09/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:36

Juntada de petição

30/08/2024, 09:58

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:26

em cooperação judiciária

29/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:22

Juntada de petição

29/08/2024, 09:37

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 10:41

em cooperação judiciária

27/08/2024, 16:38

Outras Decisões

27/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:16

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:15

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:43

em cooperação judiciária

23/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:36

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão

22/08/2024, 17:58

Juntada de petição

13/08/2024, 18:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 18:15

em cooperação judiciária

09/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FONTENELE COUTINHO JUNIOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:26

Expedição de informações pessoalmente.

31/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FONTENELE COUTINHO JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:34

em cooperação judiciária

22/07/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:15

Juntada de petição

05/07/2024, 17:48

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:50

Expedição de informações pessoalmente.

03/07/2024, 16:07

Juntada de juntada de ar

03/07/2024, 16:03

Juntada de petição

24/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

21/06/2024, 18:08

Juntada de petição

13/06/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 17:35

Outras Decisões

21/05/2024, 15:39

em cooperação judiciária

21/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:46

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:46

Juntada de petição

12/02/2024, 10:58

em cooperação judiciária

24/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:50

Juntada de petição

19/12/2023, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 15:58

Juntada de diligência

22/10/2023, 15:58

em cooperação judiciária

10/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:11

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PESSOA COSTA DE MORAES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:50

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:37

Expedição de informações pessoalmente.

16/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:57

Juntada de diligência

02/05/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:01

Juntada de diligência

24/03/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 11:23

Juntada de Mandado

06/02/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:00

Outras Decisões

02/05/2022, 16:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 09:30 Vara Única de São Bernardo.

02/05/2022, 16:55

Juntada de petição

02/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S, LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - MA9115- Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000021-21.2018.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogados/Autoridades do(a)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 09:30 Vara Única de São Bernardo.

20/01/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:28

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:28

Juntada de petição

05/12/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 09:10

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:23

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:30

Juntada de petição

15/10/2020, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:28

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:31

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:31

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:29

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:29

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:29

Juntada de petição

21/09/2020, 23:26

Juntada de petição

10/09/2020, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 16:20

Juntada de Certidão

22/08/2020, 10:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/08/2020, 10:25

Recebidos os autos

22/08/2020, 10:25

Sentença

•04/02/2025, 11:39

Petição

•09/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:08

Sentença (expediente)

•06/11/2024, 10:49

Sentença

•04/11/2024, 13:25

Petição

•16/09/2024, 11:53

Despacho

•29/08/2024, 17:43

Decisão

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•23/08/2024, 12:36

Despacho

•09/08/2024, 09:40

Despacho

•22/07/2024, 08:30

Decisão

•21/05/2024, 15:39

Despacho

•24/01/2024, 14:31

Todos os documentos(24)

Petição

•03/04/2025, 22:13

Sentença (expediente)

•07/02/2025, 09:16

Sentença

•04/02/2025, 11:39

Petição

•09/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:08

Sentença (expediente)

•06/11/2024, 10:49

Sentença

•04/11/2024, 13:25

Petição

•16/09/2024, 11:53

Despacho

•29/08/2024, 17:43

Decisão

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•23/08/2024, 12:36

Despacho

•09/08/2024, 09:40

Despacho

•22/07/2024, 08:30

Decisão

•21/05/2024, 15:39

Despacho

•24/01/2024, 14:31

Despacho

•10/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:09

Despacho

•01/12/2022, 18:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/05/2022, 16:55

Despacho

•17/01/2022, 19:28

Despacho

•15/07/2021, 12:23

Despacho

•05/10/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 10:51