Mandado de Segurança Cível 0827393-73.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-67

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:48

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA

OAB/PI 8016•Representa: ATIVO

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:29

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:09

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:33

Juntada de despacho

04/07/2024, 08:49

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2023, 19:13

Juntada de contrarrazões

12/02/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 19:06

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:23

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:33

Petição

•27/06/2024, 17:22

Documento Diverso

•27/06/2024, 17:22

Acórdão (expediente)

•09/05/2024, 10:42

Acórdão

•08/05/2024, 21:33

Despacho

•02/11/2023, 10:51

Acórdão (expediente)

•26/09/2023, 11:10

Acórdão

•25/09/2023, 23:31

Despacho

•30/04/2023, 03:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:23

Sentença

•19/09/2022, 16:53

Despacho

•15/02/2022, 11:08

Despacho

•17/01/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 07:43

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