Apelação Cível 0827393-73.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA

OAB/PI 8016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO POSTO FISCAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 08:49

Baixa Definitiva

04/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Juntada de petição

27/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal do Estado do Maranhão em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:53

Juntada de petição

05/06/2024, 19:04

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:53

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 08:49

Baixa Definitiva

04/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Juntada de petição

Documentos

PETIÇÃO

•27/06/2024, 17:22

DOCUMENTO DIVERSO

•27/06/2024, 17:22

27/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal do Estado do Maranhão em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:53

Juntada de petição

05/06/2024, 19:04

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 10:47

Juntada de petição

01/04/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 13:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2024, 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal do Estado do Maranhão em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2023, 11:37

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2023.

09/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

09/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal do Estado do Maranhão em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 09:14

Juntada de petição

18/10/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 11:10

Conhecido o recurso de T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP - CNPJ: 02.871.207/0001-67 (APELANTE) e provido

25/09/2023, 23:31

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de T A L ALBUQUERQUE COMERCIO - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de petição

18/09/2023, 12:28

Juntada de petição

31/08/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 16:24

Recebidos os autos

29/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2023, 01:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2023, 01:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 11:41

Juntada de parecer do ministério público

21/06/2023, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 03:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:09

Recebidos os autos

04/04/2023, 19:13

Conclusos para decisão

04/04/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 19:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 21:33

DESPACHO

•02/11/2023, 10:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 23:31

DESPACHO

•30/04/2023, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:23

SENTENÇA

•19/09/2022, 16:53

DESPACHO

•15/02/2022, 11:08

DESPACHO

•17/01/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 07:43

DECISÃO

•23/09/2021, 17:52

DESPACHO

•05/07/2021, 11:56