Agravo em Recurso Especial 0855655-09.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

HILTON BERTO TORRES MARTINS

CPF 650.***.***-91

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/06/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 15:18

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Perguntas Frequentes

HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO

OAB/MA 7650•Representa: ATIVO

PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA

OAB/MA 3772•Representa: ATIVO

TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA

OAB/MA 21431•Representa: PASSIVO

GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:15

Não conhecido o recurso de HILTON BERTO TORRES MARTINS

16/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 307814/2022

18/04/2022, 15:16

Protocolizada Petição 307814/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2022

18/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 306590/2022

18/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 306606/2022

18/04/2022, 11:21

Protocolizada Petição 306590/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2022

18/04/2022, 11:17

Protocolizada Petição 306606/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2022

18/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 306559/2022

18/04/2022, 11:16

Protocolizada Petição 306559/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2022

18/04/2022, 11:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 17:30

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