Cumprimento de sentença 0849596-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 234.008,11

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

OAXACA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

OAXACA INCORPORADORA

Terceiro

OAXACA INCORPORADORA LTDA

Terceiro

CIRELA

Terceiro

JOSE RONALDO SILVA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OAXACA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

OAXACA INCORPORADORA

Terceiro

OAXACA INCORPORADORA LTDA

Terceiro

CIRELA

Terceiro

JOSE RONALDO SILVA XAVIER

CPF

Reu

ANGELA ALMEIDA RODRIGUES XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 31/10/2023

28/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:33

Juntada de Certidão

19/10/2023, 12:21

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 11:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:34

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:06

Juntada de petição

19/09/2023, 09:53

Juntada de petição

14/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:40

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 31/10/2023

28/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 11:09

Petição

•19/09/2023, 09:53

01/11/2023, 11:33

Juntada de Certidão

19/10/2023, 12:21

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 11:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:34

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:06

Juntada de petição

19/09/2023, 09:53

Juntada de petição

14/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:40

Juntada de petição

05/09/2023, 14:12

Juntada de petição

05/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:59

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:35

Juntada de Certidão

07/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:29

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:22

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:31

Juntada de petição

08/02/2023, 11:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 07:35

Juntada de petição

06/02/2023, 16:42

Juntada de petição

03/02/2023, 12:03

Juntada de petição

23/01/2023, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:22

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 12:00

Juntada de petição

23/12/2022, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 10:39

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 17:47

Recebidos os autos

25/11/2022, 13:40

Juntada de despacho

25/11/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: JOSE RONALDO SILVA XAVIER e outra Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - OAB PB4007-A 2º Apelante / 1º Apelado: OAXACA INCORPORADORA LTDA Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB PA8770-A DESPACHO Observa-se que não fora concedido o benefício da justiça gratuita ao 1º apelante (autor) que, ao recorrer, requereu apenas de forma genérica tal benefício, sem juntar qualquer documento que demonstre tal hipossuficiência. Isto posto, Apelação Cível Nº 0849596-05.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Apelante / 2º indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado nas razões recursais do 1º recurso, considerando inexistirem elementos nos autos a confirmar a presunção juris tantum de pobreza. Determino a intimação dos apelantes JOSE RONALDO SILVA XAVIER e ANGELA ALMEIDA RODRIGUES XAVIER, por seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para no prazo de 5 (cinco) dias úteis promover o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 932, p. único do CPC. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A11

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/07/2021, 08:51

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 17/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:28

Juntada de contrarrazões

16/06/2021, 15:46

Juntada de contrarrazões

14/06/2021, 12:04

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 21:22

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 20:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 20:17

Juntada de apelação cível

27/04/2021, 16:24

Juntada de petição

16/04/2021, 11:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2021, 23:15

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:42

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:34

Juntada de petição

19/11/2020, 07:59

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 12:16

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:15

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:48

Juntada de apelação

27/10/2020, 16:10

Juntada de embargos de declaração

13/10/2020, 21:40

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2020, 13:07

Juntada de petição

17/07/2020, 10:36

Conclusos para despacho

23/07/2018, 09:41

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 21/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 15:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 14/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2018, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2018, 16:01

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 15/05/2018 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.

16/05/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 15:35

Audiência instrução designada para 15/05/2018 10:30.

08/05/2018, 17:38

Publicado Despacho (expediente) em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:39

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica

30/05/2017, 10:22

Juntada de Ato ordinatório

30/05/2017, 10:20

Juntada de termo

30/05/2017, 10:17

Juntada de Petição de contestação

29/05/2017, 16:12

Juntada de Certidão

04/05/2017, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2017, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 10:17

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 14:31

Conclusos para despacho

09/08/2016, 14:31

Despacho

•14/08/2023, 10:01

Despacho

•20/06/2023, 13:56

Despacho

•12/04/2023, 10:22

Petição

•08/02/2023, 11:56

Despacho

•16/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:47

Acórdão

•25/10/2022, 12:33

Despacho

•14/06/2022, 08:13

Despacho

•13/06/2022, 19:36

Despacho

•21/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:42

Sentença

•25/03/2021, 23:15

Despacho

•09/11/2020, 12:16

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/10/2023, 11:09

Petição

•19/09/2023, 09:53

Despacho

•14/08/2023, 10:01

Despacho

•20/06/2023, 13:56

Despacho

•12/04/2023, 10:22

Petição

•08/02/2023, 11:56

Despacho

•16/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:47

Acórdão

•25/10/2022, 12:33

Despacho

•14/06/2022, 08:13

Despacho

•13/06/2022, 19:36

Despacho

•21/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:42

Sentença

•25/03/2021, 23:15

Despacho

•09/11/2020, 12:16

Sentença

•30/09/2020, 13:07

Documento Diverso

•31/05/2018, 17:33

Documento Diverso

•31/05/2018, 17:29

Documento Diverso

•31/05/2018, 17:29

Documento Diverso

•31/05/2018, 17:29

Despacho

•20/04/2018, 12:39

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 10:20

Documento Diverso

•29/05/2017, 16:12

Documento Diverso

•29/05/2017, 16:12

Despacho

•02/02/2017, 10:17