Apelação Cível 0843079-81.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 105.869,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA

OAB/MA 9636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:51

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:31

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:10

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS - CPF: 432.003.973-49 (REQUERENTE) e não-provido

13/06/2022, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:59

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2022, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 12:58

Juntada de petição

25/05/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:08

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

12/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:51

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS em 11/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 17:15

DESPACHO

•22/10/2021, 11:34

12/07/2022, 02:31

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:10

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS - CPF: 432.003.973-49 (REQUERENTE) e não-provido

13/06/2022, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CUTRIM LEMOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:59

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2022, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 12:58

Juntada de petição

25/05/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2021, 19:24

Juntada de parecer

28/10/2021, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:34

Recebidos os autos

22/10/2021, 07:21

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:21

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 17:51

SENTENÇA

•19/05/2021, 16:45

DECISÃO

•22/11/2020, 18:39

DESPACHO

•16/04/2020, 13:57

DESPACHO

•21/05/2019, 16:29

DESPACHO

•18/08/2017, 09:42