Cumprimento de sentença 0800117-89.2017.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800117-89.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 18:42

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:44

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ROMARIO OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A PARTE REQUERIDA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800117-89.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas nos autos. Depois de devidamente intimado, o executado pagou voluntariamente o valor da inicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que ficou comprovado o adimplemento do débito referente a condenação, consoante pagamento realizado voluntariamente pelo executado, razão pela qual vislumbro a satisfação da obrigação do presente processo. Diante do exposto, e com esteio no art. 513, art. 924, inciso II, art. 925, caput, todos do Código de Processo Civil, extingo por sentença o presente feito. Retifique-se no PJE a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada em favor do exequente. Sem custas e honorários. Publique-se via DJE. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra

23/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 12:32

Juntada de petição

15/09/2022, 09:19

Juntada de petição

14/09/2022, 11:19

Juntada de petição

01/09/2022, 12:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:47

Sentença (expediente)

•22/09/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A RECORRIDO: ROMARIO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Relator(a), 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) despacho/decisão de id. 17656115, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "DECISÃO MONOCRÁTICA Os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC), mas não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não se constituem meio impugnativo idôneo para que a parte demonstre, relutantemente, sua discordância com o julgado. Inicialmente, ressalto que é permitido ao relator decidir de forma monocrática para aplicar a jurisprudência predominante das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei, do Tribunal ou dos Tribunais superiores, conforme reza o art. 932, VIII, do Código de Processo Civil c/c com o art. 9º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Maranhão. No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de omissão no decisum, especialmente em relação às provas apresentadas, conforme os argumentos formulados no recurso em questão. Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a embargante pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de parcial provimento ao recurso para reduzir o valor indenizatório do seguro dpvat, reconhecendo também os fundamentos definidos na sentença quanto às provas apresentadas na fase de instrução. Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. Embargos não acolhidos, por se tratar de mera rediscussão da matéria. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Bacabal – MA, data da assinatura. IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza Relatora " Bacabal-Ma, 14 de junho de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800117-89.2017.8.10.0039

15/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 11/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(19)