Execução Fiscal 0801630-91.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.672,20

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

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CNPJ

Autor

ANDERSON ALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

ANDERSON ALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:06

Juntada de petição

15/03/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 18:04

Juntada de Certidão

16/02/2023, 18:03

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:27

Juntada de despacho

09/02/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Município de Paço do Lumiar ADVOGADA: Dra. Gabrielle Golenhesky Luz da Silva AGRAVADO: Anderson Alves RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC, Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801630-91.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR intime-se o Agravado para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Agravo Interno (Id nº 13000272) interposto contra a Decisão que negou provimento ao Apelo interposto pelo ora Agravado. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de junho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A4

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:29

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:29

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 15:12

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:06

Juntada de petição

15/03/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 18:04

Juntada de Certidão

16/02/2023, 18:03

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 18:03

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legal

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Juntada de despacho

09/02/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Município de Paço do Lumiar ADVOGADA: Dra. Gabrielle Golenhesky Luz da Silva AGRAVADO: Anderson Alves RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC, Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801630-91.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR intime-se o Agravado para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Agravo Interno (Id nº 13000272) interposto contra a Decisão que negou provimento ao Apelo interposto pelo ora Agravado. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de junho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A4

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:29

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:29

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 15:12

Juntada de Certidão

07/12/2020, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 16:06

Juntada de consulta SIEL

03/11/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:23

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:40

Juntada de petição

20/05/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 11:11

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2020, 11:10

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 10:05

Juntada de Mandado

03/02/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 11:56

Conclusos para despacho

01/07/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 10:13

Acórdão (expediente)

•10/11/2022, 15:17

Acórdão

•10/11/2022, 11:04

Despacho

•13/06/2022, 16:13

Intimação de acórdão

•13/09/2021, 09:27

Acórdão (expediente)

•13/09/2021, 09:19

Acórdão

•10/09/2021, 16:36

Despacho

•27/03/2021, 12:08

Decisão

•19/03/2021, 18:42

Sentença

•07/12/2020, 15:55

Despacho

•15/10/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:10

Despacho

•18/01/2020, 11:56