Procedimento Comum Cível 0802988-39.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.784,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

ALEAN DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Autor

RODRIGO REGO SERRA

OAB/MA 17358·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEAN DA SILVA SOUSA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 11:03

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:03

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 11:03

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 11:03

Juntada de despacho

06/05/2026, 11:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:24

Juntada de contrarrazões

27/12/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:13

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:13

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ALEAN DA SILVA SOUSA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:03

06/05/2026, 11:03

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:03

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 11:03

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 11:03

Juntada de despacho

06/05/2026, 11:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:24

Juntada de contrarrazões

27/12/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:13

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:55

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:49

Juntada de apelação

06/03/2023, 17:48

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 08:20

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:53

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:53

Juntada de réplica à contestação

02/07/2022, 22:54

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALEAN DA SILVA SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028 Intimação - Processo nº 0802988-39.2021.8.10.0076 - [Base de Cálculo] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:14

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:45

Juntada de contestação

07/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:10

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 10:02

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2021, 14:09

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:03

Acórdão

•04/03/2026, 16:01

Despacho

•08/05/2024, 14:21

Despacho

•05/03/2024, 18:40

Sentença

•29/11/2022, 08:23

Decisão

•06/12/2021, 14:09