Cumprimento de sentença 0800576-28.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 70.588,14

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

HUMBERTO FERREIRA BARROS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA EXECUTIVA DE IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/MA 19071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HUMBERTO FERREIRA BARROS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA EXECUTIVA DE IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

DIRETOR DA GERENCIA EXECUTIVA DE IMPERATRIZ/MA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAHMUD LAUAR JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 15:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 10:55

Juntada de termo de juntada

07/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 11:32

Juntada de termo de juntada

07/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

16/01/2025, 15:19

Conta Atualizada

16/01/2025, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:17

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 15:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 10:55

Juntada de termo de juntada

07/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 08:53

Decisão

•31/10/2024, 08:46

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 11:32

Juntada de termo de juntada

07/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

16/01/2025, 15:19

Conta Atualizada

16/01/2025, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:17

Homologado cálculo de contadoria

31/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

17/10/2024, 10:32

Conta Atualizada

17/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

14/10/2024, 14:08

Conta Atualizada

14/10/2024, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2024, 09:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 11:59

Outras Decisões

12/08/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

10/08/2024, 22:04

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 10:03

Juntada de petição

18/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Juntada de termo de juntada

09/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:57

Juntada de petição

28/03/2024, 17:16

Juntada de petição

28/03/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:52

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:50

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:54

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 18:42

Juntada de Ofício

15/03/2024, 17:03

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 15:23

Juntada de petição

14/03/2024, 21:17

Outras Decisões

14/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:17

Juntada de petição

10/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de Diretor da Gerência Executiva de Imperatriz/MA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:38

Juntada de petição

05/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:45

Juntada de petição

06/02/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:55

Juntada de petição

22/01/2024, 16:34

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/01/2024, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 16:18

Expedição de informações pessoalmente.

17/01/2024, 16:18

Outras Decisões

16/01/2024, 20:51

Decorrido prazo de MAHMUD LAUAR JUNIOR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:24

Juntada de petição

03/10/2023, 13:42

Juntada de ofício

20/09/2023, 17:05

Juntada de informações prestadas

19/09/2023, 17:21

Juntada de diligência

18/09/2023, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:32

Juntada de protocolo

21/08/2023, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 15:42

Juntada de Ofício

21/08/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:49

Outras Decisões

18/08/2023, 20:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:34

Juntada de petição

16/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:01

Juntada de petição

01/08/2023, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2023, 09:49

Juntada de recibo (sisbajud)

26/07/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:05

Juntada de petição

29/05/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:48

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:28

Juntada de petição

10/05/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:07

Juntada de petição

14/04/2023, 10:45

Juntada de petição

14/04/2023, 10:44

Juntada de petição

26/01/2023, 11:21

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/01/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:14

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:46

Juntada de petição

21/11/2022, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:08

Juntada de petição

24/10/2022, 23:41

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 15:25

Juntada de Ofício

19/08/2022, 15:10

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: HUMBERTO FERREIRA BARROS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 19071-MA) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 19071-MA), da DECISÃO ID nº69018273, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Ante a concordância do INSS (id 68712204), homologo os cálculos apresentados pelo Requerente/Exequente em relação ao valor principal (R$ 86.754,69) e honorários sucumbenciais (R$ 15.021,38). Expeça-se RPV/Precatório, observando-se as normas em vigor, tal como deliberado em id 64308181. Após, com o extrato nos autos, se necessário, expeça-se alvará de levantamento. Em seguida, conclusos à extinção. Balsas, 10 de junho de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 10/06/2022 18:58:10 ". Balsas 14/06/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800576-28.2020.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição

14/06/2022, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 15:17

Outras Decisões

10/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2022, 16:15

Juntada de petição

07/06/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:45

Juntada de petição

24/11/2021, 09:08

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 08:39

Juntada de petição

03/09/2021, 19:01

Juntada de petição

13/08/2021, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 15:27

Transitado em Julgado em 16/07/2021

27/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 12:49

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:51

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:50

Juntada de petição

09/03/2021, 22:41

Juntada de CONTESTAÇÃO

02/03/2021, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 21:15

Juntada de petição

18/01/2021, 19:15

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:18

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:01

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:04

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:08

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:05

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:53

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:53

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:53

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:51

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:51

Decorrido prazo de JOSE WALTER CAZAROTTO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:51

Juntada de petição

09/10/2020, 18:27

Juntada de laudo

09/10/2020, 16:34

Juntada de Petição

02/10/2020, 13:56

Juntada de petição

02/10/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:07

Conclusos para decisão

28/09/2020, 17:23

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:49

Juntada de Petição

25/09/2020, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 08:21

Juntada de diligência

22/09/2020, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 08:13

Juntada de diligência

22/09/2020, 08:13

Juntada de cópia de decisão

21/09/2020, 09:55

Cancelada a movimentação processual

17/09/2020, 12:03

Cancelada a movimentação processual

17/09/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 13:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:28

Juntada de diligência

11/09/2020, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2020, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 22:07

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:55

Juntada de informações prestadas

03/08/2020, 10:20

Juntada de Certidão

07/04/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:55

Conclusos para decisão

01/04/2020, 15:31

Juntada de cópia de decisão

01/04/2020, 15:31

Juntada de cópia de decisão

01/04/2020, 15:30

Juntada de petição

13/03/2020, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 17:13

Juntada de termo

10/03/2020, 09:20

Juntada de Mandado

09/03/2020, 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2020, 17:54

Juntada de petição

20/02/2020, 00:17

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 00:04

Conclusos para decisão

20/02/2020, 00:04

Despacho

•15/10/2024, 14:33

Decisão

•12/08/2024, 11:39

Despacho

•27/03/2024, 10:40

Decisão

•14/03/2024, 19:12

Decisão

•16/01/2024, 20:51

Decisão

•18/08/2023, 20:32

Despacho

•02/08/2023, 16:37

Despacho

•24/07/2023, 08:30

Despacho

•11/05/2023, 18:48

Despacho

•09/05/2023, 15:29

Despacho

•21/01/2023, 17:03

Despacho

•11/11/2022, 15:57

Decisão

•10/06/2022, 18:58

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/01/2025, 08:53

Decisão

•31/10/2024, 08:46

Despacho

•15/10/2024, 14:33

Decisão

•12/08/2024, 11:39

Despacho

•27/03/2024, 10:40

Decisão

•14/03/2024, 19:12

Decisão

•16/01/2024, 20:51

Decisão

•18/08/2023, 20:32

Despacho

•02/08/2023, 16:37

Despacho

•24/07/2023, 08:30

Despacho

•11/05/2023, 18:48

Despacho

•09/05/2023, 15:29

Despacho

•21/01/2023, 17:03

Despacho

•11/11/2022, 15:57

Decisão

•10/06/2022, 18:58

Despacho

•06/04/2022, 10:09

Sentença

•25/05/2021, 12:49

Despacho

•11/02/2021, 21:15

Despacho

•30/09/2020, 14:07

Cópia de decisão

•21/09/2020, 09:55

Cópia de decisão

•21/09/2020, 09:55

Despacho

•16/09/2020, 13:56

Despacho

•01/09/2020, 22:07

Despacho

•01/04/2020, 16:55

Cópia de decisão

•01/04/2020, 15:31

Cópia de decisão

•01/04/2020, 15:31

Cópia de decisão

•01/04/2020, 15:30

Decisão

•20/02/2020, 17:54