Apelação Cível 0809050-77.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.463,02

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

GEORGE WENER DA COSTA NEIVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

GEORGE WENER DA COSTA NEIVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/10/2025, 17:16

Baixa Definitiva

28/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de GEORGE WENER DA COSTA NEIVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de GEORGE WENER DA COSTA NEIVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/10/2025, 17:16

Baixa Definitiva

28/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de GEORGE WENER DA COSTA NEIVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 11:07

Acórdão

•29/09/2025, 11:09

24/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de GEORGE WENER DA COSTA NEIVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 14:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/08/2025, 17:03

Recebidos os autos

23/08/2025, 17:03

Decorrido prazo de GEORGE WENER DA COSTA NEIVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2025, 19:08

Juntada de contrarrazões

03/04/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 20:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/02/2025, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2025, 13:56

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:51

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 12:06

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELADO) e provido em parte

26/12/2024, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2024, 16:50

Juntada de certidão

23/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de GEORGE WENER DA COSTA NEIVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 18:24

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2024, 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de GEORGE WENER DA COSTA NEIVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/09/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:52

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:38

Despacho

•30/03/2025, 20:11

Acórdão (expediente)

•07/01/2025, 12:06

Acórdão

•26/12/2024, 09:08

Despacho

•22/08/2023, 23:52

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:47

Sentença

•03/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 07:50

Sentença

•13/06/2022, 14:49

Documento Diverso

•06/11/2020, 19:22

Despacho

•28/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 09:55

Despacho

•03/07/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 12:50

Todos os documentos(18)

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 11:07

Acórdão

•29/09/2025, 11:09

Despacho

•30/03/2025, 20:11

Acórdão (expediente)

•07/01/2025, 12:06

Acórdão

•26/12/2024, 09:08

Despacho

•22/08/2023, 23:52

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:47

Sentença

•03/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 07:50

Sentença

•13/06/2022, 14:49

Documento Diverso

•06/11/2020, 19:22

Despacho

•28/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 09:55

Despacho

•03/07/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:51

Despacho

•12/11/2019, 21:51

Despacho

•03/07/2019, 11:14