Apelação Cível 0801886-97.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

SAFIRA COSTA PIRES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAFIRA COSTA PIRES

OAB/MA 10175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2026, 10:44

Juntada de termo

14/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/04/2026, 12:12

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de recurso especial (213)

13/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:20

Publicado Acórdão (expediente) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 08:29

Todas as movimentações(73)

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2026, 10:44

Juntada de termo

14/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/02/2026, 11:23

Acórdão

•24/02/2026, 08:29

17/04/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/04/2026, 12:12

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de recurso especial (213)

13/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:20

Publicado Acórdão (expediente) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/01/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 13:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/01/2026, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/01/2026, 08:29

Recebidos os autos

23/01/2026, 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 07:29

Juntada de contrarrazões

17/09/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2025, 12:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:54

Publicado Acórdão (expediente) em 15/05/2025.

21/05/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

13/05/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 17:01

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/04/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/04/2025, 08:38

Recebidos os autos

08/04/2025, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2024, 07:36

Juntada de contrarrazões

04/12/2024, 21:56

Juntada de petição

13/11/2024, 12:20

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2024, 07:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/10/2024, 15:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAFIRA COSTA PIRES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

13/08/2024, 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2024, 07:09

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/04/2024, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:42

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:38

Despacho

•21/08/2025, 09:28

Acórdão (expediente)

•13/05/2025, 15:27

Acórdão

•13/05/2025, 11:43

Despacho

•07/11/2024, 08:35

Decisão (expediente)

•13/08/2024, 17:39

Decisão

•13/08/2024, 12:14

Despacho

•05/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:52

Sentença (expediente)

•31/01/2024, 10:04

Sentença

•17/01/2024, 17:13

Despacho

•13/06/2022, 10:13

Despacho

•14/12/2020, 11:48