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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 940,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALVES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 31/08/2021 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.104.863/0001-95 (REQUERENTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(30)