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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de CLEMILDA SIQUEIRA ALVES em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILDA SIQUEIRA ALVES em 10/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 17/04/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(18)