Execução Fiscal 0000364-45.2008.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.270,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

A RENOVAR - UTILIDADES PARA O LAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA LIMA DE ALMEIDA

OAB/MA 6782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024

22/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de A RENOVAR - UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 09:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 07:54

Juntada de Certidão

16/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:32

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024

22/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de A RENOVAR - UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 09:11

Sentença

•16/01/2024, 12:22

30/01/2024, 23:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 09:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 07:54

Juntada de Certidão

16/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de A RENOVAR - UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de A RENOVAR - UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:31

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 12:49

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 12:48

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 15:35

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:34

Juntada de volume

28/11/2022, 13:08

Juntada de Certidão

22/11/2022, 01:54

Juntada de Certidão

22/11/2022, 01:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROOLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL Executado: A RENOVAR UTILIDADES PARA O LAR D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº 364-45. 2008.8.10.0128 (3642008) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, certidão de fl. 14, não pagou e nem nomeou bens à penhora, deixando transcorrer em branco o seu prazo. De outro lado, o processo encontra-se paralisado há 12 (doze) anos, não se sabendo como está a situação atual da dívida executada, e se ainda há interesse do requerente no feito. Isto posto, determino que o exequente seja intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se ainda tem interesse no presente processo, e, em caso positivo, que se manifeste sobre a certidão de fl. 14, requerendo o que entender pertinente para a continuidade do feito. Intime-se, com a remessa dos autos ao representante judicial do exequente, nos termos do art. 25, parágrafo único, da LEF. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de abril de 2022 ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

16/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:34