Apelação / Remessa Necessária 0800144-03.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 217.607,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Vitorino Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINA SOUSA DE ALENCAR

OAB/MA 16097·CPF·Representa: Autor

REGINALDO MATIAS DA SILVA

OAB/MA 5897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/12/2021, 13:24

Baixa Definitiva

06/12/2021, 13:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

05/10/2021, 01:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2021, 08:05

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2021, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:55

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/12/2021, 13:24

Baixa Definitiva

06/12/2021, 13:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2021, 13:26

DECISÃO

•05/10/2021, 01:51

27/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

05/10/2021, 01:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2021, 08:05

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2021, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:55

Recebidos os autos

09/09/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 09:49

Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:49

DESPACHO

•09/09/2021, 11:55

SENTENÇA

•18/06/2020, 15:27

DESPACHO

•30/07/2019, 17:27

DESPACHO

•16/08/2018, 10:47

DECISÃO

•30/01/2017, 18:25