Procedimento Comum Cível 0800541-83.2020.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.720.305,46

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Rita 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MA 7593·Representa: Autor

PIERRE VARELA GARCEZ

OAB/MA 7610·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA PEREIRA CORREA

OAB/MA 19581·CPF·Representa: Autor

NAJARA BARROS FONSECA

OAB/MA 8102·CPF·Representa: Réu

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR

OAB/MA 8974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS

CPF

Reu

CONSTRUTORA BEZERRA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MA 7593·Representa: Autor

PIERRE VARELA GARCEZ

OAB/MA 7610·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA PEREIRA CORREA

OAB/MA 19581·CPF·Representa: Autor

NAJARA BARROS FONSECA

OAB/MA 8102·CPF·Representa: Réu

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR

OAB/MA 8974·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 13980·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR

OAB/MA 7937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:01

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 23:07

Juntada de termo de juntada

15/05/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:39

22/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:01

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 23:07

Juntada de termo de juntada

15/05/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:03

Juntada de apelação

24/04/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 10:07

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:07

Juntada de contrarrazões

05/06/2023, 19:40

Juntada de contrarrazões

05/06/2023, 17:55

Juntada de contrarrazões

02/06/2023, 16:54

Juntada de petição

18/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:40

Juntada de termo de juntada

17/05/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 10:21

Juntada de Ofício

17/05/2023, 10:19

Juntada de petição

16/05/2023, 17:30

Juntada de petição

15/05/2023, 19:34

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 11:39

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:24

Juntada de petição

26/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 13/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 13/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:04

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:04

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:04

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:04

Juntada de apelação

10/02/2023, 14:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

28/01/2023, 23:53

Juntada de embargos de declaração

27/01/2023, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 09:16

Juntada de petição

29/12/2022, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

28/12/2022, 10:27

Juntada de termo de juntada

22/11/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:50

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:50

Juntada de petição

08/07/2022, 18:10

Juntada de petição

08/07/2022, 17:42

Juntada de petição

08/07/2022, 17:11

Juntada de petição

07/07/2022, 14:36

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800541-83.2020.8.10.0118. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA CERTIDÃO CERTIFICO que, a Secretaria de Estado da Infraestrutura-SINFRA, apresentou manifestação ID 69182848, razão pela qual intimo as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis apresentarem suas alegações finais escritas. Santa Rita-MA, 15 de junho de 2022 SAMIRAMIS FONTENELLE Servidor(a) Judicial

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:43

Juntada de termo de juntada

14/06/2022, 09:44

Juntada de termo de juntada

23/05/2022, 13:45

Juntada de termo de juntada

29/04/2022, 11:47

Juntada de termo de juntada

29/04/2022, 11:46

Juntada de termo de juntada

29/04/2022, 11:40

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:36

Juntada de termo de juntada

26/04/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 12:03

Juntada de Ofício

26/04/2022, 11:56

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:02

Desentranhado o documento

28/03/2022, 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 09:30 Vara Única de Santa Rita.

10/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:26

Juntada de petição

10/03/2022, 16:25

Juntada de petição

10/03/2022, 06:53

Juntada de petição

09/03/2022, 18:58

Juntada de petição

07/03/2022, 12:24

Juntada de petição

03/03/2022, 12:24

Juntada de termo de juntada

18/01/2022, 15:22

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:34

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 04:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 09:30 Vara Única de Santa Rita.

09/11/2021, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2021, 16:21

Juntada de termo de juntada

27/10/2021, 17:37

Juntada de ofício

09/09/2021, 09:58

Juntada de termo de juntada

27/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA CORREA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:50

Juntada de réplica à contestação

09/04/2021, 12:01

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 08:55

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 08:46

Juntada de contestação

26/03/2021, 08:26

Juntada de contestação

19/03/2021, 19:09

Juntada de Certidão

04/02/2021, 13:00

Expedição de Carta precatória.

04/02/2021, 12:25

Expedição de Carta precatória.

04/02/2021, 12:25

Juntada de Certidão

04/02/2021, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:22

Juntada de contestação

16/12/2020, 15:08

Juntada de Carta precatória

25/11/2020, 08:43

Juntada de Carta precatória

25/11/2020, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2020, 21:50

Juntada de Carta ou Mandado

22/11/2020, 21:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2020, 13:32

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:36

Decisão

•26/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:33

Sentença

•28/12/2022, 10:27

Documento Diverso

•22/11/2022, 09:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/03/2022, 18:26

Decisão

•08/11/2021, 16:21

Documento Diverso

•09/09/2021, 09:58

Documento Diverso

•27/05/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 08:46

Decisão

•20/10/2020, 13:32